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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), por meio de sua Escola Superior de Gestão e Controle (ESGC) e do Grupo de Trabalho Interinstitucional GT 26-A, realizou, nesta quinta-feira (07), a apresentação do curso EAD “Fiscalização do Cumprimento do Art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN)”. O cumprimento desse dispositivo, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, tem sido objeto de fiscalização do TCE-RS.

O presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra), Pedro Henrique Ramos Sales, terá de tomar uma série de providências para corrigir as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado em relatório de inspeção referente a oito trechos de rodovias goianas, abrangendo quase três mil quilômetros.

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizará uma audiência pública no dia 27 de novembro no auditório do TCE-AM para discutir com os jurisdicionados, com a sociedade civil, conselhos populares e sindicatos o planejamento das fiscalizações e auditorias da Corte de Contas em 2020.

O conselheiro Paulo Curi Neto, eleito presidente do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) para o biênio 2020/2021, realizou uma visita técnica ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) para conhecer as ações desenvolvidas na área da educação pela equipe técnica e pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), presidido pelo conselheiro do TCE-RS, Cezar Miola. Os assessores do TCE-RO, João Marcos de Araújo Braga Júnior e Renata Marques Ferreira, acompanharam o encontro.

O Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide) tem um entusiasta de primeira hora. Chama-se André Alves e administra Remígio, município de quase 20 mil habitantes situado no limite do Agreste com o Brejo paraibanos. Ali, ruas se endireitam, calçadas se desobstruem e a fiscalização da Prefeitura impede edificações que desrespeitem qualquer norma do urbanismo. “O Decide veio em boa hora e já trouxe um grande presente: o mapeamento aéreo do nosso perímetro urbano que, de outra forma, nos custaria muito”, comenta ele.

Alunos do ensino superior de diversas Universidades da Capital conheceram nesta terça-feira, 5 de novembro, um pouco mais sobre a estrutura e o papel do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, durante a realização da primeira edição do projeto “TCE e o Controle Social na Universidade”, realizado na Escola Superior de Controle Externo.