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As potencialidades econômicas de Rondônia e a atuação do controle externo visando selecionar ações com foco no desenvolvimento econômico-sustentável foram alguns dos assuntos em pauta na quarta e última etapa do webinário de apresentação do Plano Estratégico do Tribunal de Contas (TCE-RO), realizada na última terça-feira (30/3).

Sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado voltou a se reunir nesta terça-feira (06), em sessão ordinária por videoconferência - após os feriados da Semana Santa, para apreciar uma pauta com 74 processos, entre prestações de contas, recursos e atos pessoal. Na oportunidade foram aprovadas as contas das câmaras municipais de Araçagi e Logradouro nos exercícios de 2019.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou Nestor Vicente dos Santos, ex-prefeito do município de Wenceslau Guimarães, em sessão ordinária desta terça-feira (06.04), a devolver R$ 105 mil aos cofres públicos (quantia que deverá ser acrescida de juros de mora e atualização monetária), referente a despesas não comprovadas na execução do convênio 004/2015. O ajuste teve como convenentes a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Prefeitura de Wenceslau Guimarães e objetivou a pavimentação em paralelepípedo, com drenagem superficial, de vias urbanas. Além da desaprovação das contas e da imputação do débito, os conselheiros aplicaram multa de R$ 3 mil ao ex-prefeito e expediram recomendação aos atuais gestores da Conder, no sentido de observar e atender o prazo de 180 dias para envio dos processos de Tomada de Contas Especial ao TCE/BA.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar, no dia 30 de abril (sexta-feira), a partir das 9h30, a 13ª edição do TCE Debate. O evento, que acontecerá na modalidade a distância, terá como tema “Finanças Públicas do Ceará: desafios e perspectivas”. Na ocasião, acontecerá o lançamento do projeto Monitor Fiscal, iniciativa do Núcleo de Pesquisa (Nupesq) do Instituto Plácido Castelo (IPC).

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul participou da primeira Reunião Reducontas de 2021, realizada no modo virtual, na tarde de segunda-feira, dia 5 de abril. O evento de iniciativa do Instituto Rui Barbosa (IRB) reuniu representantes das Escolas de Contas municipais e estaduais do País. Pelo TCE-MS participou a coordenadora-geral da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), Sandra Rose Rodrigues.

O curso no modelo EAD, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), terá início no próximo dia 6 de abril e conta com o instrutor o auditor estadual de controle externo do TCE-MS, Nery Ramón Insfrán Júnior.

O Tribunal de Contas do Ceará lançou, nesta quinta-feira (1º/4), a versão atualizada e interativa da Carta de Serviços ao Cidadão, documento que reúne uma série de informações, serviços e canais de atendimento oferecidos pelo órgão à sociedade e aos jurisdicionados. Trata-se de um instrumento de controle social que visa facilitar o acesso do cidadão à Corte de Contas.