PLP-00149/2019 – Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001
– 06/04/2020 Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
– 08/04/2020 Discussão em turno único.
– 08/04/2020 Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
– 08/04/2020 Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.
– 08/04/2020 Discutiram a Matéria: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Valmir Assunção (PT-BA), Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).
– 08/04/2020 Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.
– 08/04/2020 Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário publicado em avulso e no DCD de 09/04/2020, Letra A.
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