PEC-00006/2019 – Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
– 06/08/2019 Discussão em segundo turno.
– 06/08/2019 Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
– 06/08/2019 Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
– 12/07/2019 Apresentação do Requerimento n. 200/2019, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que: “Requer, nos termos do Parágrafo único do Art. 150 RICD, a quebra do interstício de 5 sessões, previsto no Art. 202, parágrafo 6º, para inclusão na Ordem do Dia da PEC 6/2019, que ‘modifica o Sistema de Previdência Social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências'”.
– 06/08/2019 Aprovado requerimento do Sr. Elmar Nascimento que requer, nos termos do Parágrafo único do Art. 150 RICD, a quebra do interstício de 5 sessões, previsto no Art. 202, parágrafo 6º, para inclusão na Ordem do Dia da PEC 6/2019, que “modifica o Sistema de Previdência Social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências” (Sessão Deliberativa Extraordinária de 06/08/2019 – 15h54 – 205ª Sessão).
– 06/08/2019 Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; não: 306; abstenção: 2; total: 326.
– 06/08/2019 Discutiram a Matéria: Dep. David Soares (DEM-SP), Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), Dep. Silas Câmara (PRB-AM), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Dep. Luis Miranda (DEM-DF).
– 06/08/2019 Em consequência, fica prejudicada a apreciação dos Requerimentos de adiamento de discussão.
– 06/08/2019 Votação do Requerimento da Bancada do PSL, que solicita o encerramento da discussão.
– 06/08/2019 Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
– 06/08/2019 Indeferidos os requerimentos de discussão parcelada, nos termos do art. 114, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
– 06/08/2019 Aprovado o Requerimento. Sim: 353; não: 10; total: 363.
– 06/08/2019 Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.
– 06/08/2019 Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Correia (PT-MG).
– 06/08/2019 Encerrada a discussão.
– 06/08/2019 Prejudicada a votação do Requerimento por falta de quórum. Sim: 87; não: 15; abstenção: 14; total: 116.
– 06/08/2019 Adiada a votação em segundo turno por falta de quórum.
– 06/08/2019 Votação em segundo turno.
– 06/08/2019 Votação do Requerimento do Dep. Aguinaldo Ribeiro, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
– 06/08/2019 Encaminhou a Votação o Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).
– 06/08/2019 Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 349; abstenção: 1; total: 362.
– 06/08/2019 Em consequência, fica prejudicada a apreciação dos Requerimentos de adiamento da votação.
– 06/08/2019 Votação da Consulta formulada pelo Presidente, sobre realização de votação parcelada da matéria, em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos nesse sentido.
– 06/08/2019 Rejeitados os Requerimentos de votação parcelada. Sim: 11; não: 355; total: 366.
– 06/08/2019 Encaminharam a Votação: Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), Dep. Filipe Barros (PSL-PR), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA) e Dep. Márcio Labre (PSL-RJ).
– 06/08/2019 Votação do Requerimento da Bancada do PCdoB, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.
– 06/08/2019 Encaminharam a Votação: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Dep. Margarida Salomão (PT-MG).
– 06/08/2019 Aprovado o Requerimento. Sim: 296; não: 9; total: 305.
– 06/08/2019 Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.
– 06/08/2019 Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Sim: 9; não: 304; total: 313.
– 06/08/2019 Em consequência, fica prejudicada a apreciação dos referidos destaques simples.
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