A Primeira e a Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgaram, de janeiro a dezembro deste ano, 4.239 mil processos. Dos quais 229 prestações de contas de Câmaras de Vereadores, 78 de secretarias municipais e outras 62 de órgãos da administração indireta municipal. Ainda foram julgados 338 licitações e contratos, e 291 denúncias e representações.
Na soma dos julgados estão também 2.779 atos de pessoal, que incluem pedidos de aposentadorias e pensões, análises de documentação para homologação de nomeações em 31 concursos examinados, além de verificação de acumulações de cargos e funções públicas.
O colegiado também examinou e julgou despesas em 22 processos de Inspeções de Obras Públicas; outros 84 processos de Inspeções Especiais, e mais 117 referentes a recursos interpostos pelos jurisdicionados e/ou seus representantes. Além de 176 relativos à verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte.
Os números foram divulgados pelos presidentes da 1ª e da 2ª Câmara, respectivamente, os conselheiros Antônio Gomes Vieira Filho e André Carlo Torres Pontes.
Os dados refletem que mesmo durante a pandemia do novo coronavírus, com a interrupção das atividades presenciais na Corte de Contas e a instituição do trabalho remoto, em março deste ano, as Câmaras mantiveram o julgamento dos processos por meio de sessão virtual regulamentada pelo TCE-PB. Foi seguida a mesma dinâmica das sessões presenciais, com participação assegurada ao jurisdicionado responsável, advogados e contadores a possibilidade de realização de sustentação oral nas sessões ordinárias remotas nas sessões de Primeira e Segunda Câmara.
As sessões por videoconferência foram providenciadas pelo TCE-PB em razão da necessidade de distanciamento social, recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) por conta da pandemia ocasionada pela Covid-19.
Ascom/ TCE-PB
