Determinações do TCE/SC levam Balneário Camboriú a economizar R$ 3,3 milhões na contratação de serviços

Uma decisão do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) relacionada a processo de licitação que envolveu a Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) de Balneário Camboriú resultou em economia de R$ 3,32 milhões aos cofres públicos do município. As determinações do Tribunal acatadas reduziram o valor do contrato de R$ 24,83 milhões para R$ 21,51 milhões.

“Há um entendimento do Tribunal de Contas de que é preciso atuar já nas fases iniciais de um processo de licitação que apresenta problemas. Assim, chega-se rapidamente a uma solução e, por consequência, damos uma melhor contribuição para a sociedade”, afirma a relatora do processo, conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken.

A apreciação dos termos da licitação ocorreu após representação do conselheiro José Nei Ascari, supervisor da Ouvidoria do TCE/SC, em que apontava possíveis irregularidades no processo de edital de concorrência da Emasa na contratação de empresa de engenharia para manutenção, prestação de serviços especializados e fornecimento de materiais para o sistema de abastecimento de água e de coleta de esgoto de Balneário Camboriú.

A relatora determinou, de maneira cautelar, a sustação do edital por entender que havia exigências indevidas de qualificação técnica e sobrepreço de R$ 2,47 milhões apontados em relatório da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC. Uma segunda análise da DLC, após determinações da relatora à unidade gestora, verificou que as irregularidades haviam sido resolvidas e que foram adotadas providências, com a realização de termo aditivo para a redução do valor inicialmente contratado. A decisão definitiva data de 6 de dezembro e dela consta o alerta para que a situação não ocorra em futuros processos licitatórios.

Foto: Emasa/Divulgação

Valor Orçamentário Referencial – R$ 32.485.568,83
Valor original do contrato – R$ 24.835.217,37
Valor final do contrato – R$ 21.512.911,04

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