Em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) concentrou suas ações na fiscalização das aquisições e contratações de bens e serviços emergenciais relacionados ao enfrentamento da Covid-19, tendo autuado mais de 30 processos por irregularidades, dentre eles 11 notas de fiscalização e nove representações de natureza interna.
De acordo com o secretário de Saúde e Meio Ambiente do TCE-MT, Marcelo Tanaka, o acompanhamento tem sido feito por meio das publicações nos Diários Oficiais dos municípios e do Estado, portais transparência, do Radar Covid-19, bem como por denúncias feitas à Ouvidoria Geral do Tribunal de Contas.
“Esses são os meios que temos como referência para analisar se ocorrem irregularidades nas contratações. Identificando as irregularidades, a Secex emite relatório preliminar, geralmente nota de fiscalização, quando a irregularidade é de menor potencial e de fácil saneamento e, quando é de maior relevância e complexidade, autua por meio da representação de natureza interna, que pode ter pedido de medida cautelar quando há risco de prejuízo irreparável ao erário que a demora do julgamento principal possa acarretar”, explicou.
Como destaque na atuação da Secex desde o início da pandemia, quando foram criados o grupo de apoio às ações de enfrentamento à Covid-19 e a comissão especial de fiscalização, o secretário citou a inspeção in loco realizada nos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de enfermaria disponíveis exclusivamente para tratamento de pacientes acometidos pelo novo coronavírus. Foram vistoriadas dez unidades de saúde existentes no Estado, sendo que em oito delas foram constatadas inconformidades.
Além disso, em parceria com a Secex de Contratações Públicas, foi feita uma avaliação da transparência dos municípios do Estado, tendo a Secex Saúde e Meio Ambiente ficado responsável pela análise de cidades como Cuiabá e Várzea Grande. O objetivo, segundo Tanaka, foi verificar se as prefeituras estavam atendendo ao que determina a Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da pandemia.
“Identificamos que Cuiabá e Várzea Grande não estavam divulgando corretamente as aquisições, as despesas para enfrentamento à Covid-19, contrariando tanto a lei federal como a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). Dessa forma, foram movidas duas representações de natureza interna, com pedido de medida cautelar, concedidas pelos conselheiros relatores”, apontou Tanaka.
Meio Ambiente
Em relação ao Meio Ambiente, o secretário ressaltou o estudo técnico expositivo realizado pela Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) sobre o atual quadro das queimadas no Estado. O documento apontou que entre os dez municípios brasileiros com mais focos de incêndio acumulados entre 1º de janeiro e 1º de julho deste ano, constam sete cidades mato-grossenses (70%), sendo elas Poconé, Nova Maringá, Feliz Natal, Paranatinga, Brasnorte, Nova Ubiratã e Gaúcha do Norte.
“Devido a importância do tema, o próprio estudo foi encaminhado às autoridades ambientais do Estado, alertando sobre a necessidade de um esforço organizado, de um trabalho efetivo de governança, com gestão de risco. Após esse alerta, a Secex iniciou os trabalhos preliminares de auditoria nas ações de combate aos focos de calor, junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Esse trabalho está em fase preliminar de elaboração da matriz de planejamento e tem como foco não somente a atual situação, mas também a futura, visando o gerenciamento de riscos”, pontuou.
Por fim, Tanaka ponderou que, embora a pandemia tenha afetado a todos, inclusive, restringindo ações ordinárias de fiscalização, imprimiu novas formas de trabalho e de comunicação, que fizeram com que toda equipe desenvolvesse novas habilidades.
SECOM – TCE-MT
