As sessões ordinárias do Tribunal de Contas do Estado, que seriam realizadas pelo Tribunal Pleno e Câmaras Deliberativas da Corte, nos dias 30, 31 e 01, respectivamente, terça, quarta e quinta, foram adiadas para a próxima semana, em virtude da antecipação dos feriados, conforme decisão governamental publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira (25).
O ato antecipou os feriados de Tiradentes, Corpus Christi e 5 de agosto. Sendo assim, todos os processos que já estavam nas pautas de julgamentos, com as devidas intimações e notificações, estão, automaticamente, agendados para as sessões seguintes.
O presidente do TCE, conselheiro Fernando Rodrigues Catão, enfatizou que o momento é de excepcionalidade e todos os esforços para combater a pandemia do Covid-19 deve merecer o apoio da sociedade e de todos os órgãos institucionais, com isso, o Tribunal de Contas aderiu integralmente à Medida Provisória 295, editada pelo governo da Paraíba, que também torna feriado o dia 29 de março.
O ato governamental tem como objetivo maior ampliar as medidas para conter a disseminação do coronavírus no Estado, fazendo com que as pessoas não saiam de casa, evitem aglomerações e usem máscaras, já que estamos vivendo o pior momento da pandemia. Paralelamente os números da vacinação aumentam e em breve todos estarão livre do contágio.
Em sua decisão, o presidente informa a suspensão de expediente e das sessões de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno neste período. Alerta ainda que prazos processuais (defesa e recursos) que dependem de decisão colegiada também estão, consequentemente, prorrogados até o primeiro dia útil após os feriados.
AscomTCE – 30 03 2020
