Durante o talk show, o conselheiro do TCE-RS e presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cézar Miola, relatou a experiência da atuação direta da Corte de Contas do Rio Grande do Sul e demais órgãos de controle no aprimoramento da educação local a partir da fiscalização quanto à aplicação correta dos recursos públicos. Para o conselheiro, os investimentos feitos estão diretamente relacionados com a qualidade do ensino. Cabe aos tribunais, não apenas acompanhar o processo de execução orçamentária, mas sim atentar para o alcance de metas estabelecidas.
Cézar Miola acredita também no pagamento do piso salarial dos professores e na gestão escolar participativa, com a presença das famílias nas decisões no ambiente escolar. Nesse cenário, os Tribunais de Contas exercem um papel importante: o de tencionadores positivos e de indutores da transformação social, explicou o conselheiro.
De acordo com o procurador-geral de contas do Mato Grosso, Alisson Alencar, que também participou do talk show, os Tribunais de Contas devem ser promotores da boa educação, preocupando-se não somente com números de prestações de contas, mas sendo real fiscalizador do cumprimento das metas estabelecidas, inclusive as acordadas na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o procurador-geral de contas, o Brasil diminuiu o ritmo no incremento da qualidade do ensino médio a partir de 2013.
A melhoria da educação depende, essencialmente, de uma boa gestão, com ações de incentivo ao envolvimento de professores, alunos e familiares. Os estados do Ceará e do Piauí são exemplos de como boas iniciativas podem melhorar o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Ambos apresentaram resultados superiores à média nacional em 2017.
Novo pensar, novo agir – A programação da tarde do último dia do 9º Fórum TCE e Jurisdicionados teve continuidade com o painel “O ambiente, o gestor público e o controle – como integrar?”, com a participação do advogado Dorneles Trennepohl, pós-doutor na Universidade de Harvard Terence, e da professora da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), doutora Denise Schmitt Siqueira Garcia.
Dorneles falou sobre “o meio ambiente e a vida nas cidades: o desenvolvimento e sua relação com o bem-estar para a geração presente e futura”. Na apresentação do advogado, até 2050 a população mundial deverá alcançar a marca de 10 bilhões de pessoas e, a partir de então, começará a declinar. Até lá, a sustentabilidade dependerá da intervenção decisiva das instituições de controle, entre as quais os Tribunais de Contas, e da implementação de tecnologias que facilitem o cotidiano nas grandes cidades.
Na explicação de Dorneles, não faltam aos gestores instrumentos jurídicos para a viabilização da sustentabilidade nos centros urbanos. Para ele, o desenvolvimento sustentável só ocorrerá com força, mas sem radicalismos.
Já a professora Denise Schmitt acredita que “se não tiver uma consciência ambiental, não há como se falar em governança”, e para isso é preciso uma mudança de paradigma, cujo processo se iniciou na década de 60 do século XX. Neste período, começaram as discussões em torno de problemas como a ameaça de esgotamento dos recursos naturais, a possibilidade da superpopulação global, a poluição do ar pela emissão de gases dos automóveis, além da pobreza extrema.
“Quando se fala em sustentabilidade não se pode esquecer a dimensão social e o problema da pobreza extrema”, disse Schmitt. Mesmo com o aumento da produção de alimentos em meio aos riscos de escassez, a miséria é um flagelo mundial. “Mais de 1,4 milhão de pessoas vivem na extrema pobreza no Brasil e sobrevivem com apenas R$ 4,5 por dia. Um total de 153 milhões foi vítima de fome, em 2018, no mundo”, completou a professora. Em razão dos desastres ambientais ocasionados pela ação do homem na natureza, calcula-se que haja mais de 25 milhões de pessoas em situação de deslocamento ambiental no globo.
Ao se falar em sustentabilidade, que vai muito além de desenvolvimento sustentável, deve-se considerar, na lógica de Schmitt, em “ter o suficiente para viver, em todos os lugares, e sempre”.
Encerramento – O 9º Fórum TCE e Jurisdicionados terminou com a diagnose do evento, com a apresentação do professor doutor da Universidade Federal do Pará, Victor Sales Pinheiro, a respeito das “Tendências, inovações e mudanças na gestão pública e no controle: aprendendo com o passado e firmando diretrizes para o futuro”.
Considerado um dos mais importantes eventos da área do Controle Externo no Brasil, o Fórum TCE e Jurisdicionados alcançou a marca recorde de mais de 1,6 mil inscritos, reunindo representantes de diversos municípios do estado, autoridades diversas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e de Tribunais de Contas de todo o Brasil.
