Com esse trabalho, o TCE Ceará objetiva contribuir para o aprimoramento da gestão, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento das administrações públicas municipais. O IEGM também favorece a transparência e fortalece o controle social, ao evidenciar a correspondência entre as ações dos governos municipais e as necessidades da população.
O documento, aprovado de forma unânime durante sessão plenária da terça-feira (5/2), também será encaminhado ao conhecimento das Câmaras Municipais bem como da Assembleia Legislativa. A Corte também propôs que sua escola de Contas, o Instituto Plácido Castelo (IPC), utilize os dados da auditoria como subsídio para o planejamento de suas futuras ações de capacitação. O processo nº 03607/2018-5 foi relatado pela conselheira Patrícia Saboya.
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Essa é a primeira vez que todos os 184 municípios cearenses são mensurados, a partir do preenchimento de sete questionários, entre abril e maio/2018. Ao final do prazo, foram recebidos questionários completos de 159 municípios. Nos 25 municípios remanescentes os dados foram coletados in loco pelo Tribunal de Contas.
O Indicador mensura o grau de aderência da gestão municipal a determinados processos e controles em sete áreas: educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, defesa civil e governança em tecnologia da informação.
Em uma variação de zero a um, a média do Índice de Efetividade da Gestão Municipal dos 184 municípios cearenses foi de 0,53 em 2017/2018. Essa média enquadra-se na faixa C+, ou seja, “em fase de adequação”.
O levantamento evidenciou que, individualmente, nenhum município possui gestão pública considerada altamente efetiva (A); um, muito efetiva (B+); 20, efetiva (B); 99, em fase de adequação (C+); e 64, baixo nível de adequação (C). De acordo com a nota, os classifica como “A” para “altamente efetivo”, “B+” para “muito efetivo”, “B” para “efetivo, “C+” para “em fase de adequação” e “C” para “baixo nível de adequação”.
Acesse a íntegra do Relatório de Auditoria.
