Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

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Pleno e Câmaras do TCE Ceará julgaram 267 processos na penúltima semana de abril

Nas sessões de julgamento realizadas entre os dias 19 e 23 de abril, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou 267 processos, por meio do sistema Plenário virtual. Deste total, 49 processos decorreram da sessão do Pleno, 150 da primeira Câmara e 68 da segunda Câmara.

Na Sessão Plenária virtual, foram julgados: 28 Recursos, 2 Tomadas de Contas Especial, 3 Representações, 9 Contas de Governo, 2 Representações do TCE, 2 Consultas e 3 Denúncias.

O colegiado da primeira Câmara julgou 51 Prestações de Contas, 39 Representações, 5 Pensões, 26 Aposentadorias, 2 Revisões de Proventos, 1 Nomeação, 24 Tomadas de Contas, 1 Recurso e 1 Reforma. Já na segunda Câmara, foram julgadas 22 Prestações de Contas, 4 Representações do TCE, 1 Revisão de Pensão, 22 Aposentadorias, 1 Revisão de Provento, 6 Tomadas de Contas, 2 Recursos, 9 Pensões e 1 Análise agrupada.

Todos os documentos, com exceção daqueles sigilosos, podem ser consultados no portal do TCE Ceará, através da ferramenta de busca Contexto. Para pesquisar um processo específico, basta acessar o ícone Cidadão → Consulta de Processos. Outra forma é preencher os dados em Cidadão →Acompanhamento de Processos – Sistema Push e o solicitante será notificado, por e-mail, a cada movimentação do processo de interesse. Para mais informações, acesse o Plenário Virtual, no portal do TCE Ceará.

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Portaria 63/2026

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