Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Prefeito Bruno Covas defende manutenção e atuação do TCMSP

Em entrevista dada na noite de segunda-feira, 28 de janeiro, ao Programa Roda Viva, da TV Cultura, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, manifestou-se contrário a qualquer iniciativa de extinção do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP). Questionado sobre o tema, afirmou: “A Constituição de 1988 prevê que o município do Rio de Janeiro e o município de São Paulo tenham o seu Tribunal de Contas. Eu sou contra o fechamento. Não tem muito sentido você mudar de um Tribunal que já conhece a cidade, já está trabalhando com a cidade há muitos anos, para outro, como o Tribunal de Contas do Estado”.

Ainda em sua intervenção, o prefeito paulistano ressaltou a importância de órgãos de Estado que exercem o papel de controle externo sobre a gestão pública, caso do TCMSP, e os benefícios que tal atuação traz à sociedade. “É um custo barato se compararmos ao de não termos órgãos de controle”, afirmou.

Pontes e viadutos – Em outro trecho da entrevista, Bruno Covas tratou sobre a condição dos viadutos e das pontes da Capital Paulista, que, segundo os entrevistadores, traz medo e insegurança a quem trafega por eles. Segundo o prefeito, é justamente no intuito de esclarecer o real estado em que se encontram essas obras de arte viárias que a Prefeitura vem atuando. “Por conta do que ocorreu no viaduto da Marginal Pinheiros (cuja estrutura cedeu), a gente resolveu solicitar ao Tribunal de Contas que autorizasse a Prefeitura para a contratação de laudos, inclusive de forma emergencial, sem cumprir todos os ritos da lei de licitações para que a gente possa ir além da vistoria visual, que é insuficiente”, destacou o prefeito.

O Tribunal autorizou a contratação com a ressalva de que, antes, os próprios técnicos da Prefeitura realizassem uma vistoria prévia para verificar quais pontes e viadutos estariam em condição mais grave que justificasse a contratação emergencial. As primeiras vistorias indicaram a necessidade de contratação de empresas para a elaboração de laudos para 8 pontes e viadutos, sendo um deles o que liga a Marginal Tietê à Rodovia Dutra, já interditado pela constatação inicial de deficiências em sua estrutura.

Assista aqui a entrevista na íntegra.

Coluna BR18 (Estadão) repercute defesa do TCMSP feita pelo prefeito Bruno Covas.

Font: portal tcmsp

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