Com o objetivo de promover o acesso público à informação, a Atricon lançou em versão e-book a Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública. O material, direcionado a gestores públicos e Tribunais de Contas, detalha as informações essenciais que devem constar nos sites de todos os órgãos de controle externo, além de como elas devem ser sistematizadas.
A cartilha foi produzida pela Atricon como um instrumento para uniformizar o entendimento dos Tribunais na hora de examinar se os portais atendem à Lei de Transparência. A edição traz conteúdos de uma publicação do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul.
Cada tópico do e-book conta com links complementares e quadros com dicas práticas. Em um deles, por exemplo, é possível verificar se um site cumpre os requisitos de acessibilidade.
O guia leva em consideração as exigências trazidas pelas leis de Acesso à Informação, das Ouvidorias Públicas e de Responsabilidade Fiscal. A cartilha está disponível online ou para download no site www.atricon.org.br/pnt.
