Resolver conflitos de maneira consensual é um dos objetivos dos Tribunais de Contas do Brasil, propósito reafirmado pela Atricon na Nota Recomendatória 02/2022. A entidade sugere aos órgãos adotarem a solução consensual de conflitos em temas relacionados à administração pública e ao controle externo. Outro ponto é aprimorar a estrutura de acordos, evitando, quando possível, a processualização. Por fim, a Nota sugere que os Tribunais considerem criar procedimentos de audiência, com ou sem a finalidade conciliatória, possibilitando a resolução antecipada de conflitos.
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