A Rede Integrar prorrogou para 4 de novembro de 2026 o prazo para que os Tribunais de Contas manifestem interesse em participar das ações propostas para o Plano Anual de Trabalho (PAT) 2027. Inicialmente previsto para 30 de outubro, o prazo foi ampliado para permitir que as instituições tenham mais tempo para avaliar as iniciativas, consultar suas equipes técnicas e definir as atividades das quais pretendem participar. A adesão deverá ser formalizada por meio de formulário encaminhado às presidências dos Tribunais de Contas e disponibilizado aos integrantes do Comitê Técnico da Rede Integrar.
A proposta do PAT 2027 reúne 32 iniciativas de cooperação entre os órgãos de controle externo, distribuídas entre fiscalizações coordenadas, estudos colaborativos e ações de compartilhamento técnico e informacional. As atividades abrangem áreas estratégicas das políticas públicas, como saúde, educação, segurança pública, meio ambiente, saneamento básico, transformação digital, previdência e gestão de recursos públicos.
Uma das principais novidades para 2027 é a inclusão de fiscalizações plurianuais, que permitirão desenvolver trabalhos conjuntos de maior duração, com planejamento e execução articulados entre os Tribunais de Contas. Inicialmente, estão previstas três iniciativas nessa modalidade: avaliação da atenção primária e especializada no Sistema Único de Saúde (SUS), alfabetização na idade adequada e prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher.
Os pré-projetos dessas fiscalizações foram elaborados colaborativamente por representantes dos Tribunais de Contas, a partir de temas priorizados pela Rede Integrar. As propostas estabelecem objetivos, metodologias, cronogramas e resultados esperados, com possibilidade de ajustes durante o desenvolvimento dos trabalhos.
Além das três fiscalizações plurianuais, o planejamento contempla dez propostas de execução cooperativa de fiscalizações, seis estudos colaborativos voltados à estruturação de futuras ações de controle e 13 iniciativas de compartilhamento técnico e informacional.
Entre os temas previstos estão a implementação do Plano Pena Justa, a saúde digital, a contratualização de hospitais no SUS, o acompanhamento de políticas para a primeira infância, a universalização do saneamento básico, a segurança cibernética, a inclusão digital e as respostas governamentais às mudanças climáticas.
Adesão ocorrerá em etapa única
Apesar da prorrogação do prazo, o processo de adesão ao PAT 2027 permanece organizado em etapa única. Diferentemente de procedimentos anteriores, não haverá nova rodada de manifestação de interesse no início de 2027.
Cada Tribunal de Contas deverá encaminhar uma única resposta institucional, após consultar as áreas técnicas envolvidas e validar as participações com sua gestão. O formulário permite indicar as ações das quais a instituição pretende participar e os profissionais que integrarão as equipes.
Nas fiscalizações e nos estudos colaborativos, a participação ocorrerá na condição de equipe de trabalho, com responsabilidades acordadas com a coordenação de cada iniciativa. Já nas ações de compartilhamento técnico e informacional, os Tribunais poderão optar pela atuação como equipe de trabalho ou pela participação como ouvintes.
A quantidade de instituições interessadas será um dos critérios considerados para a manutenção das propostas na versão definitiva do PAT 2027. Por isso, o Comitê Estratégico orienta que as adesões considerem a disponibilidade das equipes e as exigências de participação previstas para cada atividade.
Consolidação do PAT 2027
Após o encerramento do novo prazo, em 4 de dezembro, as manifestações dos Tribunais de Contas subsidiarão a consolidação da versão final do Plano Anual de Trabalho, que será submetida à apreciação do Comitê Técnico da Rede Integrar, formado por representantes das instituições participantes.
Concluída essa etapa, os Tribunais receberão comunicação oficial com a confirmação das iniciativas das quais participarão e a respectiva condição de atuação.
As prioridades estabelecidas para 2027 seguem diretrizes definidas pelo Comitê Estratégico, com base em levantamento prévio realizado junto aos órgãos de controle. O objetivo é fortalecer a atuação coordenada dos Tribunais de Contas, promover o intercâmbio de experiências e ampliar a capacidade de fiscalização de políticas públicas descentralizadas.
A Rede Integrar também realizará um encontro durante o X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), previsto para novembro, em Belém (PA). A atividade será aberta a todas as pessoas interessadas.
Como participar
O formulário de adesão deverá ser preenchido até 4 de novembro de 2026. Para auxiliar na escolha das iniciativas, estão disponíveis os pré-projetos das fiscalizações plurianuais e uma planilha com informações detalhadas sobre as demais propostas, incluindo objetivos, períodos de realização e condições de participação.
Dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].
