O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu, na na tarde de sexta-feira (30), outros seis alertas às prefeituras do interior do estado que apresentaram as respectivas folhas de pagamentos com pendências. Os alertas foram publicados no Diário Oficial Eletrônico (DOE), disponível em doe.tce.am.gov.br. Foram alertadas as prefeituras de Humaitá, Manicoré, Novo Airão, São Gabriel da Cachoeira, Tefé e Uarini.
De acordo com a análise do corpo técnico da Corte de Contas, os gestores realizaram o envio das folhas de pagamento sem as indicações das unidades orçamentárias das quais pertencem os respectivos servidores.
“Prezando pelo caráter pedagógico, nesse momento, estamos novamente alertando os gestores que enviaram as folhas de pagamentos com algum tipo de pendência. Mas também chamamos atenção para as penas, que serão aplicadas caso essas irregularidades se mantenham”, destacou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
No último 23 de abril, a Corte de Contas alertou outros 58 gestores de 33 prefeituras, dez câmaras municipais e 15 órgãos da administração pública indireta.
Gestores serão multados
De acordo com a Portaria nº 01/2021, publicada no dia 24 de fevereiro deste ano, os gestores podem ser multados pelo não envio da documentação exigida para autuação dos processos de admissões, caso se omitam da identificação da unidade orçamentária de cada servidor.
A nova dinâmica imposta pela portaria faz com que o sistema já identifique as admissões ocorridas em um período por unidade orçamentária. Caso as folhas sejam enviadas sem essa identificação, impedirá que o sistema reporte as admissões promovidas e não permitirá a autuação dos processos.
Texto: Lucas Silva Edição: Camila Carvalho/Elvis Chaves
