O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou, na manhã desta quarta-feira (24), o ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Presidente Figueiredo (SAAE) em 2018, Ozimar Costa dos Santos. A decisão ocorreu durante a realização da 3ª Sessão Ordinária do Pleno, e o gestor foi multado em R$30 mil.
A Sessão plenária ocorreu de forma virtual e foi transmitida pelos canais oficiais do Tribunal nas redes sociais (Facebook, Instagram e YouTube).
Dentre os motivos que levaram o ex-diretor da SAEE-PF a ser multado, o relator, conselheiro Érico Desterro, explicou no processo que o gestor não apresentou as informações necessárias no portal da transparência para cumprir com a Lei de Acesso à Informação, assim como também atrasou o envio de diversos balancetes mensais da gestão a Corte de Contas.
A multa de R$30 mil aplicada pelo Pleno deverá ser paga pelo gestor ao erário em no máximo de 30 dias, ou ele poderá recorrer da decisão proferida no mesmo prazo.
Regulares com ressalvas
Durante a sessão o Pleno também julgou as contas do reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Cleinaldo de Almeida Costa, no exercício da gestão em 2018. As contas do gestor foram julgadas regulares com ressalvas após os órgãos técnicos da Corte avaliarem que as falhas encontradas na prestação possuem apenas caráter formal, e não irregularidades de grande importância.
O gestor foi notificado para tomar ciência da decisão do Pleno, que não julgou necessárias multas ou outras penas.
Participaram da sessão conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, os conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Ari Moutinho Júnior e Yara Lins dos Santos. Estiveram presentes também os auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Alber Furtado e Luiz Henrique Mendes. O Ministério Público de Contas (MPC) foi representado pelo procurador-geral João Barroso.
Próxima sessão no dia 02/03 (terça-feira)
O presidente Mario de Mello também anunciou a realização da 4ª Sessão Ordinária para a próxima terça-feira (2). A sessão ocorrerá de forma virtual e contará com transmissão ao vivo pelas redes sociais do TCE-AM.
Texto: Lucas Silva
