Com o intuito de centralizar informações sobre as contratações voltadas ao combate da pandemia do novo coronavírus, realizadas pelas administrações públicas, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará está disponibilizando uma nova ferramenta: o Painel de Dispensas de Licitações Emergenciais e Inexigibilidades relacionadas à Covid-19.
De acordo com o secretário de Controle Externo, Carlos Nascimento, o objetivo é concentrar em um único lugar informações que estão publicadas em diversos veículos oficiais ou em vários sites de transparência. “O Painel de Informações permite verificar, entre outras consultas, os principais fornecedores e credores, bem como visualizar geograficamente onde as contratações estão se concentrando”, informou o Secretário.
O Grupo de Trabalho Covid-19, do TCE Ceará, é responsável por reunir os dados na ferramenta. Formado por analistas de controle externo, o GT Covid-19 acompanha as contratações públicas relacionadas ao enfrentamento, combate e prevenção da pandemia, realiza o cadastramento e o acompanhamento dos processos de dispensas emergenciais e inexigibilidades publicadas pelos gestores municipais e estaduais do Ceará.
Os dados dos processos estaduais são obtidos no Diário Oficial do Estado; já as informações referentes às compras feitas pelos municípios são retiradas do Portal de Licitações do TCE Ceará. Segundo o Secretário de Controle Externo, o Painel informa o que foi publicizado pelas gestões públicas e não os gastos efetuados. “O valor de um contrato pode não exatamente o mesmo gasto ao final, pois muitos contratos são pagos à medida em que o serviço é prestado”, explicou.
Para o presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, “o Painel é um importante instrumento de transparência e controle social disponibilizado à sociedade, que poderá acompanhar as ações dos gestores referentes a contratações por dispensas e inexigibilidades fundamentadas no enfrentamento à pandemia”.
O Painel que reúne as informações coletadas pelo GT Covid-19 foi criado pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), com o apoio da Assessoria de Comunicação do TCE Ceará. A ferramenta permite consultas por meio de filtros, entre eles o período, classificação, unidade contratante, município e empresa contratada, além de gerar gráficos para melhor visualização.
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