TCE-GO exige que Goinfra elabore plano para impedir degradação de serviços realizados
A paralisação de cinco obras rodoviárias em Goiás causou um prejuízo ao Estado estimado em mais de R$ 1,34 milhão no período de dezembro de 2014 a 2017, valores da época. É o que aponta auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás, julgada nesta quinta-feira (25/fev), que determinou a instauração de cinco tomadas de contas especiais destinadas a atualização monetária dos danos, identificação dos responsáveis e exigência de ressarcimento, além da apresentação, em 30 dias, de plano de ação para impedir que as intempéries continuem danificando serviços já realizados.
A auditoria foi relatada pelo conselheiro Celmar Rech e instaurada em face de representação do Ministério Público de Contas, para apurar o grande número de obras públicas estaduais paralisadas, a cargo da então Agetop, hoje Goinfra. As inspeções, notas técnicas e relatórios foram produzidos pelo Serviço de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia -Infraestrutura.
As irregularidades principais envolvem camadas de pavimento sem proteção por revestimento que se deterioraram em decorrência do abandono das obras pelas empresas contratadas, sem que a Agetop tenha aplicado sanções pela rescisão unilateral dos contratos. Foram ainda identificados pagamentos de serviços em duplicidade ou não realizados.
Os trechos auditados foram: Mairipotaba/Entroncamento BR-060, empresa Terra Forte; Crixás/Nova Crixás, Construtora Ingá ltda; Colinas do Sul/Minaçu, Engesa Engenharia S.A,, subcontratada parcialmente para Construtora Centro Leste (GO-132 trecho Colinas/Minaçu; GO-174, trecho Diorama/Entroncamento GO-326 – Montes Claros de Goiás, Terra Forte Construtora Ltda; e, GO-239, trecho Entroncamento GO-164/Divisa Goiás/MT-Bandeirantes – lote 2, Unidas Engenharia Ltda.
Texto: Antônio Gomes
