O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) encaminha nesta semana para o Governo do Estado e Prefeituras Municipais, manual com o objetivo de reforçar a orientação aos gestores no enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).
Desde março, quando Mato Grosso registrou o primeiro caso da Covid-19, o TCE-MT intensificou os trabalhos e se antecipou nas ações para orientar todos os fiscalizados. O manual elaborado pela Corte de Contas reúne a flexibilização dos procedimentos de compras públicas com base na Lei Federal 13.979/2020, além de todas as orientações e recomendações do órgão de controle externo neste período de pandemia.
Todas as orientações e recomendações do TCE-MT no período da pandemia já vinham sendo encaminhadas aos fiscalizados estaduais e municipais por ofício, além da Corte de Contas promover a divulgação para conhecimento da população por meio do site oficial, do hotsite exclusivo da Covid-19 (acesse aqui) e das mídias sociais. A elaboração do manual visa facilitar o acesso a esses conteúdos.
“Criamos uma Força Tarefa com o objetivo de concentrar a fiscalização e o apoio ao jurisdicionados durante a pandemia. Foram elaboradas dezenas de orientações técnicas para subsidiar os gestores com a máxima segurança jurídica na execução dos procedimentos administrativos no período da pandemia. Buscamos atuar com equilíbrio para cumprir nossa missão de promover o controle externo e ao mesmo tempo garantir amparo aos gestores”, afirmou o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.
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