O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), juntamente com o apoio das Redes de Controle, vai participar, efetivamente, de uma estratégia do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), com a finalidade de avaliar as organizações públicas de todo o Brasil, mobilizando os seus gestores e as instituições encarregadas do controle. A expectativa é arregimentar aproximadamente dezoito mil instituições públicas em todo o país, que poderão fazer uso de uma ferramenta de autoavaliação chamada “e-Prevenção”.
Aplicativo “e-Prevenção” – é um sistema de autosserviço em auditoria que permitirá ao gestor avaliar as boas práticas de prevenção à corrupção, bem como ter acesso a sugestões para a implementação de melhores condutas. Busca-se, assim, estimular cada participante a desenvolver mecanismos internos de prevenção, detecção, investigação e monitoramento de condutas inadequadas de seus agentes, favorecendo a consolidação da atividade correcional.
O Presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, disse que em conjunto com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e os demais Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em colaboração com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com a Controladoria-Geral da União (CGU), bem como com o apoio das Redes de Controle, vão trabalhar juntos na avaliação do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção.
Vale destacar que o referido Programa integra as ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) para o ano de 2021. Entre os objetivos iniciais do PNPC está a realização de um diagnóstico preliminar de como atualmente se estrutura o combate à corrupção na Administração Pública. Representaria, portanto, o “marco zero” da avaliação, a partir do qual seria possível dimensionar a evolução de todo processo ao longo das próximas etapas.
Com o e-Prevenção, as entidades vão poder ter um auditor on-line e as pessoas poderão fazer auditoria, coletar evidências, autoavaliar-se e executar um plano de ação para implementação das boas práticas em sua organização.
A participação dos Tribunais de Contas é imprescindível para a consecução dos objetivos do Programa. “Além de conhecermos, em detalhes, todos os órgãos e entidades públicas nacionais, o Sistema TC conta com grande capacidade de mobilização e coordenação das instituições de controle, parceiras de tantos outros projetos. Sendo assim, contamos com a inestimável colaboração do TCE-PB para que, juntos, tenhamos êxito em mais um relevante trabalho”, é como destaca o ofício conjunto da Atricon/IRB/CNPTC ao presidente do TCE-PB convidando para integrar ao programa.
O projeto é inspirado numa ação adotada no Estado do Mato Grosso do Sul, em 2017, capitaneada pela Secretaria do TCU naquele Estado, tendo como parceiros a CGU/MS, TCE/MS, CGE/MS e a CGM/Campo Grande/MS, o PNPC.
Ascom/TCE-PB
