Um levantamento produzido pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), por meio da Divisão de Fiscalização da Educação (DFESP 1), acerca da estrutura, funcionamento e organização dos Conselhos Municipais e Estadual de Educação, referente a 2020, aponta que dos 148 Conselhos, 16 estão inativos, 144 não possuem dotação orçamentária anual própria, 92 não dispõem de estrutura de pessoal para exercício das atividades, 88 não têm representantes de estudantes, entre outros dados importantes.
O diagnóstico foi realizado em cinco seções: atividades administrativas, infraestrutura das unidades, atuação, perfil dos conselheiros de educação e comunicação com a sociedade e transparência. “Percebemos a necessidade de realização de um diagnóstico sobre os Conselhos de Educação a partir de trabalhos realizados pela Divisão de Fiscalização de Educação, que indicavam a ausência de uma atuação mais eficiente por parte dos Conselhos”, pontuou Gilson Araújo, diretor de Fiscalizações Especializadas do TCE-PI.
Fruto de uma parceria institucional entre a Corte de Contas e a União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), o diagnóstico se deu através de envio de formulário eletrônico a todos os 148 Conselhos Municipais de Educação do Estado do Piauí, bem como ao Conselho Estadual. “Nele, avaliamos estas cinco dimensões: o perfil dos conselheiros de educação e a comunicação com a sociedade e transparência, a atuação, as atividades administrativas e a infraestrutura das unidades”, reforçou Gilson.
O levantamento apontou que, em termos de atividades administrativas, 132 Conselhos estão em funcionamento e 16 inativos, que, por sua vez, declararam que os principais motivos para a ausência de atividades são: falta de capacitação (80%), pessoal (13%) e de espaço físico (7%). Dos 148, 135 foram instituídos por lei, 07 por decreto, 05 por portaria e 01 por outra norma; 142 têm atividades regulamentadas por regimento interno; 56 têm equipes e, a maioria (53), declarou manter até cinco servidores atuando nas atividades; 58 têm composição de 06 a 10 conselheiros; 85 têm carga horária de trabalho dos conselheiros de até 10 horas semanais; 113 declararam ter como forma de composição a escolha por segmento, sendo que em 88 Conselhos não há representantes de estudantes e em 139 não há representantes do Judiciário.
Quanto à infraestrutura das unidades, dos 148 Conselhos, 84 não possuem sede específica; 47 possuem sede compartilhada; 01 tem veículo próprio, o qual é compartilhado com outras secretarias e órgãos municipais. Quanto à atuação, 91 citaram a função deliberativa dentre as competências desempenhadas com maior frequência; 85 citaram a função normativa dentre as competências desempenhadas com maior frequência; 79 citaram a função consultiva dentre as competências desempenhadas com maior frequência e 79 citaram a função fiscalizadora dentre as competências desempenhadas com maior frequência.
Entre outros pontos, o levantamento também abordou a comunicação com a sociedade e a transparência por parte dos Conselhos. 41 deles utilizam, principalmente, site e redes sociais; 115 não disponibilizam o número de telefone no ambiente digital; 102 não informam o endereço na internet; 113 não comunicam no ambiente digital os horários de atendimento; 116 não informam o prazo para a resposta de dúvidas e reclamações dos usuários dos serviços no ambiente digital; 30 informam no ambiente digital as ações desenvolvidas e os resultados alcançados em sua área de atuação; 10 disponibilizam a prestação de contas e 121 não disponibilizam a legislação relacionada à área de atuação.
O relatório completo foi apresentado e aprovado em sessão plenária no Tribunal de Contas por meio do processo TC nº 012454/2020, tendo o conselheiro Luciano Nunes como relator. Para ter acesso ao diagnóstico completo, clique aqui.
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