O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) participa, desde a manhã desta segunda-feira (24), da Operação Educação, auditoria nacional que verifica as condições de infraestrutura das escolas municipais. Auditores de controle externo visitarão, até a próxima quinta-feira (27), escolas no município de Cerro Azul (Região Metropolitana de Curitiba), selecionadas como amostra para integrar a auditoria.
Regularmente, o TCE-PR já promove auditorias neste setor, tanto por meio do Plano Anual de Fiscalização (PAF) como, a partir deste ano, via Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov), que passa a analisar as políticas públicas (educação entre elas) no julgamento das contas municipais
A ação inédita é organizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), com o apoio técnico do Instituto Rui Barbosa (IRB), e institucional da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
PAF
O TCE-PR, por meio de sua Coordenadoria de Obras Públicas (COP), já promove, como parte da execução do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2023 do Tribunal, auditorias com o objetivo de avaliar a gestão de municípios paranaenses sobre a manutenção e a conservação de edificações escolares, com foco no planejamento, na estrutura organizacional, na eficácia e na equidade.
Essa meta, contida na diretriz nº 20 do PAF 2023, está relacionada a um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), mais especificamente o de número 4, que trata de uma educação de qualidade.
Recentemente, a fim de subsidiar o planejamento das fiscalizações, a unidade técnica realizou consulta junto aos municípios de Astorga, Campo Magro, Cascavel, Maringá e Quitandinha. A intenção foi compreender os procedimentos, instrumentos administrativos, registros e principais problemas relacionados ao tema.
A partir das informações obtidas, de consultas à bibliografia existente sobre o assunto e da consolidação de dados provenientes de outras fontes públicas de informação, a COP definiu os itens a serem verificados e elaborou os questionários que serão utilizados nas auditorias para inquirir os gestores e servidores dos órgãos responsáveis pela manutenção e conservação de escolas, bem como os usuários dos serviços de educação prestados pelos municípios.
ProGov
O ProGov é uma iniciativa que tem por objetivo reestruturar o modelo de avaliação das contas anuais dos prefeitos paranaenses. A avaliação da política de educação, um dos focos deste ano, tem por objeto a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental. O resultado subsidiará a avaliação das contas municipais.
A partir deste ano – em relação às prestações de contas de 2022 -, o TCE-PR avaliará a atuação dos gestores não só nos aspectos financeiros e contábeis, mas também na efetiva implementação de políticas públicas em áreas essenciais, como educação, saúde, assistência social, previdência e transparência e relacionamento com o cidadão.
Posteriormente, o Parecer Prévio será encaminhado às câmaras municipais, para julgamento. Presidentes de câmaras, demais vereadores e técnicos legislativos estão recebendo capacitação sobre como analisar as contas do Executivo a partir dos novos critérios.
Fonte: TCE-PR
