Uma área está em expansão no âmbito do Direito. Trata-se de uma carreira associada à área jurídica, integrada por profissionais que atuam com mediação de conflitos, conciliação e arbitragens, modelos que vêm adquirindo cada vez mais espaço no mercado de trabalho. A idéia foi defendida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, no lançamento do projeto “TCE Inova”, realizado nesta sexta (02) no auditório do Tribunal de Contas do Estado.
Marcelo Navarro e o juiz federal Eduardo Sousa Dantas dividiram as apresentações focando o tema “Meios Alternativos de Solução de Conflitos no âmbito dos Tribunais de Contas”, dando largada a um projeto que pretende debater questões relevantes na contemporaneidade. Neste primeiro debate foram registradas a presença dos conselheiros Carlos Thompson, Gilberto Jales, Paulo Roberto e Tarcísio Costa, além do conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais, representando o Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvécio.
“Neste período de crise, onde os gastos são maiores que o arrecadado é essencial que se encontre alternativas para conter os gastos. Trabalhamos com o rigor do controle. Proporcionar o debate qualificado, na esperança de dias melhores, é fundamental”, acentuou o presidente do TCE, conselheiro Poti Júnior, na abertura do evento.
O ministro do STJ lembrou que nas universidades se aprende Direito como algo impositivo, nada de mediação, o que demonstra a importância da mudança que está em processo. “O aluno é ensinado a atacar e defender. Não é formado para atuar com técnicas de conciliação”, ressaltou, lembrando que várias experiências vêm sendo executadas por tribunais de justiça e cortes de contas em todo o país nesta linha de atuação, abrindo espaço para a participação das partes na busca de solução.
Para o juiz federal Eduardo Dantas, o Estado tem caminhado buscando o desenvolvimento de ações mais horizontais, participativas. Na opinião dele, começa a se atuar com o que denominou de “Sistema de justiça multiportas”, buscando tratar de conflitos antes mesmo do início do processo, com uma atitude que trata, sobretudo, da prevenção, lembrando sempre da prevalência dos interesses coletivos, em detrimento do individual, levando em consideração questões como dignidade da pessoa humana, erradicação da pobreza, proteção efetiva dos direitos e garantias fundamentais, educação e proteção ao meio ambiente.
Parceiro da iniciativa, ao lado do Ministério Público de Contas e Escola de Contas Severino Lopes de Oliveira, o consultor-geral do TCE, Vinicius Araújo da Silva, anunciou que o Tribunal vem trabalhando com uma nova dinâmica, o “instituto de transação administrativa”, que pode proporcionar ao interessado providências imediatas para o dano causado. Com isso, se reduz tempo e custos, em ações envolvendo pouco volume de recursos. O “TCE Inova”, destacou, terá vida longa, sobretudo pela relevância dos temas em pauta.
ASCOM TCE-RN
