O Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio dos conselheiros Edilson de Sousa Silva (presidente da Corte) e Francisco Carvalho da Silva, participou nessa terça-feira (6) de sessão solene na Assembleia Legislativa em comemoração aos 36 anos da promulgação da 1ª Constituição do Estado de Rondônia. A primeira Constituição de Rondônia foi promulgada em 6 de agosto de 1983. Até essa data, o então governador Jorge Teixeira exercia o papel de legislador do Estado por meio de decretos-lei. Foi a partir dessa data que houve a efetiva implantação do Poder Legislativo, extinguindo-se a Assembleia Constituinte, formada para definir os rumos do Estado através de sua Constituição.
A sessão teve, na mesa de autoridades, representantes dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), dos órgãos autônomos (TCE e Ministério Público estadual), do município de Porto Velho, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO), além de parlamentares que participaram da Assembleia Constituinte.
PRONUNCIAMENTO
Em seu pronunciamento, o presidente Edilson de Sousa, de modo emocionado, relembrou o início da sua carreira como servidor da Assembleia, ainda na primeira legislatura: “Eram dias e momentos difíceis. A dificuldade imperava naquela época, pois não tínhamos praticamente nada, nenhuma estrutura e, às vezes, faltava até mesmo o conhecimento, mas tínhamos fibra e vontade para superar os desafios e fazermos o que era preciso para que os deputados constituintes cumprissem sua missão”, disse.
O conselheiro fez questão de citar a importância dos deputados e dos servidores da Assembleia, desde a primeira legislatura até os dias atuais: “Todos foram de uma importância extraordinária. Fiquei ouvindo as palavras dos ex-governadores José Bianco e Osvaldo Piana com muita atenção e emoção, e recordando cada momento, pois naquela época eu era servidor dessa Casa”.
O presidente do TCE ainda prestou reverência agentes públicos de diversas esferas, imprensa e a sociedade da época, que muito fizeram para o erguimento do então recém-criado Estado de Rondônia. “Muitas vezes vi profissionais entrando noite adentro, trabalhando aqui, na Assembleia, e nos demais órgãos, sempre enfrentando muita dificuldade, mas com empenho”, afirmou, citando nomes de figuras de relevo que auxiliaram na construção desse passado glorioso.
DISTINTIVO
Ainda na programação da sessão solene, destaque para a entrega de distintivos para ex-deputados terem acesso ao plenário, durante as sessões e demais atividades parlamentares. O deputado presidente Laerte Gomes apresentou projeto de resolução, junto com o ex-deputado Jesuíno Boabaid, modificando o Regimento Interno da Casa e assegurando a presença de ex-parlamentares no plenário, desde que devidamente trajados, conforme resolução em vigor.
Na oportunidade, foi concedido distintivo ao conselheiro Francisco Carvalho, ex-deputado estadual que, desde a quinta legislatura, em 1999, integrou, como parlamentar, aquela Casa de Leis de forma sucessiva até ser empossado como membro do TCE-RO, em 2009.
Os 36 anos da promulgação da 1ª Constituição de Rondônia serão lembrados e comemorados pelo parlamento estadual com uma série de atividades que se desenvolverão na sede da Assembleia até a próxima sexta-feira (9 de agosto).
