A Rede de Controle da Gestão Pública de Rondônia, organismo interinstitucional composto por órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO), o Ministério Público de Contas (MPC/RO), o Ministério Público do Trabalho (MPT/RO), a Advocacia Geral da União (AGU/RO), o Ministério Público do Estado (MP/RO), o Tribunal de Contas da União (TCU/RO) e a Controladoria Geral do Estado (CGE/RO), entre outros, realizou, no período de 17 a 19 deste mês, levantamento quanto à transparência das contratações emergenciais realizadas pelos municípios em razão pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).
Desse modo, os portais eletrônicos de cada um dos 52 municípios rondonienses foram analisados para avaliar como as prefeituras prestam contas à população sobre os investimentos de combate à pandemia.
Conforme os dados publicados pela Rede de Controle da Gestão Pública, dos 52 municípios de Rondônia, 20 não cumprem as exigências da lei. O número é equivalente a 38,5% do total. Os municípios que cumprem parcialmente somam 32 (61,5%). Nenhum município cumpre totalmente o que está previsto na lei.
COMPRAS E CONTRATAÇÕES
A transparência de compras e contratações de insumos, serviços, obras e equipamentos para o enfrentamento da pandemia é regulada pela Lei 13.979/2020, e a sua aplicação pelos gestores municipais é orientada pela Nota Técnica n. 01/2020 da Rede de Controle da Gestão Pública de Rondônia, emitida no dia 24 de abril deste ano.
De acordo com o TCE-RO, o relatório será atualizado periodicamente para permitir que os gestores realizem a adequação dos respectivos portais, para que que seja possível verificar os municípios que estão evoluindo em relação à transparência.
Além disso, a publicação do relatório – disponível neste endereço: https://sites.google.com/view/transparnciadosportaisdosmunic/home – tem o objetivo de permitir à população tomar conhecimento da situação de seu município e exercer o controle social sobre a administração de sua cidade.
