O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), através da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC) promove dois cursos de capacitação para a atuação de profissionais da área pública. As atividades são gratuitas, autoinstrucionais com carga de 20 horas. O objetivo é aprimorar o conhecimento sobre temas fundamentais relacionados à educação antirracista e dos direitos humanos.
De acordo com o ouvidor do TCE-RS e vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Cezar Miola, a intenção é ajudar na efetivação de direitos previstos na Constituição. “A Atricon tem procurado fortalecer a atuação do Sistema Tribunais de Contas do Brasil em prol da efetivação dos direitos fundamentais lançados na Constituição brasileira de 1988”, acrescentou.
Entre os cursos oferecidos, o primeiro voltado ao público interno e externo. Trata da fiscalização da aplicação do Artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), que aborda a obrigatoriedade de ensino da cultura afro-brasileira e indígena nos currículos das escolas públicas e privadas.
O segundo, chamado de “TCE do Futuro”, destina-se a debater como as normas constitucionais e convencionais devem orientar as ações do Estado e servidores, com ênfase na atuação de auditores/as (público interno) em conformidade com os princípios dos direitos humanos.
Com essas iniciativas, o Tribunal de Contas do RS reafirma o compromisso com a promoção da educação de qualidade, além do fortalecimento da cidadania e a atuação ética e inclusiva nos órgãos de fiscalização pública.
Para mais informações sobre inscrição e detalhes dos cursos, acesse o portal da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC).
Com informações do TCE-RS
