O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais participou da reunião Itinerante da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), em Santa Luzia, nesta terça-feira (07/05/2019). O coordenador de Fiscalização dos Municípios do TCEMG, Paulo Henrique Figueiredo, ministrou uma palestra sobre o Projeto Receitas, que visa tornar a arrecadação dos municípios mais eficiente, induzindo melhores práticas de gestão. O evento contou com a participação de dezenas de prefeitos e secretários dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Paulo Henrique Figueiredo resgatou o histórico da criação do projeto. “Fizemos um amplo diagnóstico da situação fiscal dos municípios entre 2013 e 2016. Quando a crise econômica começou a afetar diretamente os municípios, entre os anos de 2015 e 2016, eles começaram a bater à porta do Tribunal para buscar ajuda visando arrecadar melhor”, disse, ressaltando os objetivos do projeto. “Buscamos formas para que o município arrecade melhor, com melhorias de procedimentos, atualização tecnológica e de legislação, aperfeiçoamento do corpo técnico e mais atuação direta do poder público na área fiscal. Assim, as prefeituras ficarão menos dependentes dos repasses estaduais e federais”.
O presidente da Granbel e prefeito de Nova Lima, Vitor Penido, reforçou a importância de um trabalho conjunto entre a associação e o tribunal. “Essa parceria do TCEMG com os municípios é ponto crucial para a recuperação econômica das prefeituras. Precisamos buscar o incremento das receitas públicas municipais. A participação do TCEMG em nossa reunião, hoje, foi de grande valia e gerará desdobramentos interessantes para os municípios”.
O prefeito de Santa Luzia, Cristiano Xavier, destacou que o município deu posse, nos últimos dias, a novos servidores na área fiscal e tributária, e que a cidade tem total interesse em aderir ao Projeto Receitas. “Precisamos, urgentemente, buscar formas de melhorar a nossa arrecadação própria. Melhorar nossa tecnologia e fiscalização. Vamos buscar contato com o TCEMG nos próximos dias para alinharmos essas possibilidades. Agradeço muito a disposição e participação do Tribunal em nossa reunião”.
Projeto Receitas
Em março de 2017, os 853 municípios mineiros foram convidados pelo Tribunal a responder a um questionário. O corpo técnico do TCEMG elaborou 92 perguntas, divididas em cinco dimensões da gestão dos recursos públicos: legislação tributária, recursos humanos, infraestrutura física e tecnológica da informação, procedimentos de fiscalização e cobrança judicial de créditos tributários. A adesão, espontânea, foi de 77% das cidades.
Com base nas respostas do questionário e nas informações disponibilizadas pelos jurisdicionados por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) a partir de 2013, o TCEMG construiu a base de dados do Portal Receitas, lançado em abril deste ano. Por meio do portal, os municípios que aderiram ao projeto já estão recebendo um “diagnóstico personalizado” do TCEMG sobre suas fragilidades e as providências a tomar. A população também pode acompanhar a situação fiscal dos municípios.
O portal pode ser acessado pelo link https://receitas.tce.mg.gov.br/
Diretoria de Comunicação Social do TCEMG
