A Coordenação de Monitoramento e Avaliação de Resultados (CMAR), do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), disponibiliza a partir desta quinta-feira (1) formulários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) às 144 prefeituras do Pará para preenchimento com dados do exercício de 2020.
O prazo final para entrega é 31 de maio próximo. A atividade de coleta e de apuração dos resultados referente ao exercício de 2020 ocorrerá nos mesmos moldes dos anos anteriores, com base na legislação e nas boas práticas.
O IEGM tem o objetivo de avaliar a efetividade da gestão pública por meio de sete questionários, com os seguintes temas: Planejamento, Saúde, Educação, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção das Cidades e Governança em TI. São questionários que têm a finalidade de elucidar a eficácia das políticas públicas dos municípios, de forma transparente. Este é o maior propósito do IEGM–Pará.
O acesso aos questionários pode ser direto pelo portal do TCMPA, no botão IEGM da seção “Destaque”, ou pelo link enviado no e-mail ao controlador interno de cada prefeitura paraense. O preenchimento dos questionários é de responsabilidade do controlador interno. O secretário municipal de cada área temática abordada no questionário pode e deve auxiliar com dados e informações o trabalho de coleta do controlador interno da prefeitura.
Orientações e instruções para acesso ao formulário estarão disponíveis no canal do TCMPA no YouTube e na seção “Vídeos”, do portal institucional.
Dúvidas e questionamentos devem ser encaminhados à equipe IEGM/CMAR, do TCMPA, através do telefone (91) 3210-7860, WhatsApp (91) 98511-9502 e e-mail [email protected].
O envio do questionário é obrigatório e as informações coletadas integrarão o processo de Prestação de Contas Anual do executivo municipal do exercício de 2020. O não envio implicará em penalidades, conforme prevê os artigos 7º e 8º da Instrução Normativa Nº 02/2021/TCMPA.
O TCMPA conta com a participação das equipes dos poderes executivos municipais e seus respectivos controles internos.
O que é o IEGM
O IEGM, como um indicador de dados e de avaliação sobre a gestão municipal, empregado anualmente pelos Tribunais de Contas de todo o Brasil, é uma ferramenta que recolhe informações de diversas áreas temáticas, a serem avaliadas pelas equipes de fiscalização, após análise individualizada do cenário de cada município.
O Índice Municipal do Planejamento verifica a consistência entre o que foi planejado e o efetivamente executado. Através dele é possível identificar a existência de coerência entre as metas físicas alcançadas e os recursos empregados, bem como entre os resultados alcançados pelas ações e seus reflexos nos indicadores dos programas.
O Índice Municipal da Saúde mede o resultado das ações da gestão pública municipal, com ênfase na Atenção Básica, cobertura e ação do Programa Saúde da Família, atuação do Conselho Municipal da Saúde, assiduidade dos médicos, atendimento à população para tratamento de doenças como tuberculose e prevenção de doenças como a dengue, controle de estoque de insumos, cobertura das campanhas de vacinação e de orientação à população.
Por sua vez, o Índice Municipal da Educação apura o resultado das ações da gestão pública municipal relativas à Educação infantil e Ensino Fundamental, com foco em aspectos relacionados à infraestrutura escolar. Desse modo, reúne informações sobre avaliação escolar, planejamento de vagas, atuação do Conselho Municipal de Educação, problemas de infraestrutura, merenda escolar, situação e qualificação de professores, quantitativo de vagas, material e uniforme escolares.
O Índice da Gestão Fiscal visa analisar a execução financeira e orçamentária, as decisões relacionadas à aplicação de recursos vinculados, da transparência da administração municipal e da obediência aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já o Índice Municipal do Meio Ambiente mede o resultado das ações que impactam a qualidade dos serviços e a vida das pessoas. Contém informações sobre resíduos sólidos, saneamento básico, educação ambiental, estrutura ambiental e conselho ambiental.
O Índice Municipal de Proteção dos Cidadãos mede o grau de envolvimento do planejamento municipal na proteção dos cidadãos frente a possíveis eventos de sinistros e desastres, com informações sobre Plano de Contingência, identificação de riscos para intervenção do Poder Público e infraestrutura da Defesa Civil.
Por fim, O Índice Municipal de Governança de Tecnologia da Informação mede o conhecimento e o uso dos recursos de Tecnologia da Informação em favor da sociedade, após reunir informações sobre políticas de uso de informática, segurança da informação, capacitação do quadro de pessoal e transparência.
