A Atricon e o Tribunal de Contas da União anunciaram um acordo de cooperação para coordenar a fiscalização de recursos destinados à retomada de obras paralisadas na área de educação que envolvam verbas da União, Estados e Municípios. O Pacto Nacional pela Retomada dos serviços foi instituído por medida provisória em maio deste ano. Desde então ocorrem encontros para viabilizar o prosseguimento das atividades.
O acordo busca garantir um acompanhamento mais eficaz dos recursos públicos transferidos, com a colaboração dos órgãos de controle locais. O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, falou sobre um dos objetivos da parceria no boletim que foi ao ar na Rádio Justiça.
O Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica foi instituído pelo governo federal, por meio do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O ministro Camilo Santana esteve presente na reunião deste mês. Ele destacou a colaboração entre as instituições como ponto fundamental para o pacto na reportagem.
A Atricon e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas enviaram um ofício aos 32 órgãos de controle do país para adesão ao acordo. O presidente da Atricon, Cezar Miola, ressaltou o olhar do controle externo em relação aos gastos públicos no boletim. O Pacto Nacional pelas Obras de Educação Básica deve possibilitar a conclusão das mais de 3.600 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país, com um investimento previsto de quase 4 bilhões de reais até 2026.
