Práticas exitosas de seletividade em busca da efetividade do controle externo foram apresentadas nesta sexta-feira (23), no Auditório das Borboletas, do Centro de Eventos do Pantanal, durante o último dia do 2º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas (LabTCs). O evento reuniu quase 600 profissionais de todo o país em Cuiabá.
A realização é da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
No decorrer dos três dias de programação, foram realizadas palestras e oficinas sobre 70 boas práticas desenvolvidas pelos órgãos de controle e catalogadas pelo Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) de 2022.
Foram cinco salas simultâneas de apresentação. No Auditório das Borboletas, nesta sexta-feira foram expostas quatro boas práticas: “Seleção de Ações de Controle a partir dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (TCE-ES)”; “Seletividade das Contas de Gestão (TCE-CE)”; “Matriz de Risco para Seleção de Contas de Gestão (TCE-PA)”; e “Átomo-RADAR (TCM-SP)”.
A mediação foi feita pelo auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) Marcio Marinot, que destacou a importância da temática das práticas exitosas. “No contexto do controle externo, esse é um termo muito caro. É visível que não temos recursos para fazer tudo que gostaríamos e precisamos, cada vez mais, ser seletivos e assertivos, pois, se não fizermos isso, dificilmente vamos alcançar a eficiência que buscamos em prol da sociedade”, afirmou.
TCE-ES – Seleção de Ações de Controle a partir dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
A seleção de ações de controle a partir dos objetivos de desenvolvimento sustentável desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo, foi apresentada pelo auditor de controle externo Rafael Ignês Tristão.
Na ocasião, ele explicou que o objetivo é selecionar as ações de controle com base em critérios de risco, relevância, materialidade e oportunidade. “O intuito é democratizar o processo de planejamento do TCE-ES, por meio de convite à participação da sociedade, apontando quais são as necessidades públicas mais urgentes”, esclareceu.
TCE-CE – Seletividade das Contas de Gestão
A fim de trazer mais resultados, o Tribunal de Contas do Ceará adotou a cultura da seletividade das contas de gestão. A prática foi apresentada pelo secretário de Controle Externo, Carlos Alberto Nascimento, e tem por intuito regulamentar os procedimentos para selecionar, instruir e julgar os processos de prestação de contas de gestão dos administradores e demais responsáveis por órgãos e entidades pertencentes à administração pública dos municípios e do Estado do Ceará, nos termos da Lei n° 12.500 de dezembro de 1995.
“Nossa metodologia consiste em estabelecer critérios relacionados à materialidade, risco, alternância, sorteio e capacidade operacional das unidades técnicas para subsidiar a elaboração de uma matriz de risco para cada exercício fiscal. Com isso, pretendemos reduzir o estoque processual, melhorar a qualidade das instruções, aumentar a tempestividade das decisões e, consequentemente, o julgamento das contas”, explicou.
TCE-PA – Matriz de Risco para Seleção de Contas de Gestão
Adequar a demanda crescente das contas de gestão à capacidade produtiva do Tribunal de Contas do Pará em busca de uma atuação mais tempestiva e efetiva. Foi com esse objetivo que o TCE-PA implementou a Matriz de Risco para Seleção de Contas de Gestão. A boa prática foi apresentada pela secretária de Controle Externo, Ana Paula Cruz Maciel, e pelo titular da Controladoria de Assuntos Estratégicos, Raphael Borges Reis e Silva.
“Antes autuávamos em tudo que chegava. Então, fizemos um estudo das unidades jurisdicionadas para saber como condensar as contas, verificamos que eram vinculadas e as agregamos. Hoje temos em torno de 200 unidades jurisdicionadas, agregadas em 73 prestações de contas principais, sobre as quais aplicamos a matriz de risco e selecionamos parte das contas anuais. A seleção é feita anualmente baseada nos critérios de materialidade, relevância e risco”, explicaram os expositores.
TCM-SP – Átomo-RADAR
Desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo, a solução Átomo-RADAR foi apresentada em vídeo pelo coordenador da área de planejamento e gestão da informação, Dilson Ferreira da Cruz. Por meio da ferramenta é possível acessar informações sobre bens e serviços contratados pela Prefeitura de São Paulo, bem como a execução financeira do contrato, com a cronologia de todas as liquidações e pagamentos, inclusive, informações sobre medições.
“O Átomo-RADAR integra os dados da Junta Comercial do Estado de São Paulo, do Diário Oficial da Cidade e de sistemas da Prefeitura do Município de São Paulo. Nele é possível pesquisar licitações com respectivos objetos e valores, contratos assinados, empenhos, pagamentos de cada obra, além das empresas relacionadas a um CPF ou CNPJ”, explicou.
Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT