O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por seu presidente, conselheiro Edilson de Sousa Silva, recebeu nesta sexta-feira (27) o Certificado de Garantia de Qualidade do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), expedido pela comissão designada pela Associação Nacional dos TCs do Brasil (Atricon), sob a coordenação do conselheiro Gilberto Jales (TCE-RN).
O ato ocorreu na sede da Corte de Contas, em Porto Velho, e contou com a presença dos demais membros da comissão, composta pelo conselheiro-substituto Victor Nascimento (TCE-MG) e pelos auditores de controle externo Carlos Werneck (TCM-RJ) e Marta Coelho (TCE-PI), assim como de servidores do Tribunal de Contas rondoniense que integraram o Comitê Interno de Controle e Qualidade e a Comissão de Autoavaliação do MMD-TC.
O certificado comprova que a Corte de Contas de Rondônia passou por uma revisão externa dos seus pares (outros TCs) e que, portanto, na aplicação do MMD-TC, segue as orientações da Atricon e as melhores práticas internacionais de controle e auditoria pública.
Durante o ato, o conselheiro Gilberto Jales enalteceu o trabalho realizado pelo TCE rondoniense, um Tribunal de Contas, segundo ele, moderno e atuante, com procedimentos, normativos, ações, projetos e soluções tecnológicas que figuram como referência e, portanto, servem como modelo para os tribunais coirmãos. Destacou, ainda, o envolvimento de todos os agentes públicos do TCE com o MMD-TC: “Isso mostra porque o TCE de Rondônia evoluiu tanto dentro desse programa”.
BOAS PRÁTICAS
Entre as boas práticas verificadas e atestadas, a comissão pontuou seis que serão levadas à comissão nacional do MMD-TC. Duas são relativas à atividade-fim do TCE (controle externo): a metodologia de procedimentos e seletividade de ações e o sistema de planejamento da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE).
Outras quatro têm ligação com a área administrativa, mas aplicação em todo o TCE, incluindo seus jurisdicionados e a sociedade: o sistema ePapyrus (que otimiza e facilita pesquisas sobre a jurisprudência da Corte); o Manual de Acompanhamento e Cumprimento de Decisões; a ferramenta de Gestão de Desempenho; e o Aplic (sistema de acompanhamento de licitações e contratos).
Ainda durante o ato de entrega do Certificado de Garantia de Qualidade ao TCE-RO, o conselheiro presidente Edilson de Sousa agradeceu o modo extremamente educado e cortês, mas profundamente técnico e científico com que a comissão da Atricon atuou durante toda a avaliação dos critérios do MMD-TC, que, segundo o presidente, se constitui em ação essencial visando diagnosticar e possibilitar os avanços necessários às melhores práticas de controle externo por parte dos TCs.
“Recebo com alegria esse certificado e, por óbvio, também as recomendações e apontamentos feitos pela comissão do MMD-TC, programa que é uma esperança de transformação e do qual eu encaro como se fosse uma correição, haja vista o propósito da Atricon de buscar, sempre, a melhoria dos TCs. Digo que o MMD-TC não é um programa dos Tribunais de Contas, mas, sim, do Brasil”, disse, externando ainda seu agradecimento a toda a “Família TCE”, como ele se referiu, especialmente no entusiasmo com que se envolveu na aplicação do Marco de Medição em todos os seus domínios e critérios.
CONSOLIDAÇÃO
O Marco de Medição de Desempenho busca permitir a consolidação de conhecimento científico mais aprofundado sobre os Tribunais de Contas, facilitando diversas ações, notadamente a elaboração dos seus planejamentos estratégicos. O resultado de todos os TCs será apresentado, de forma consolidada, sem identificação individual, no 1º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, de 11 a 14 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR).