Tribunais: TCE-RS

Orientações para o Encerramento de Mandato

O objetivo primordial desta publicação é proporcionar aos Prefeitos, Presidentes de Câmaras de Vereadores e gestores de órgãos e entidades municipais, assim como aos servidores municipais incumbidos de atividades de assessoramento ou de controle, o acesso a uma síntese das principais obrigações e vedações para o último ano do mandato, auxiliando-os, assim, no exercício de suas funções.

Guia Prático sobre sistemas S2ID

O Tribunal de Contas Gaúcho na o tem medido esforços para apoiar os gestores públicos no enfrentamento da calamidade decorrente das enchentes que atingiram nosso querido Rio Grande do Sul neste me s de maio. O lançamento deste guia para utilização o do Sistema Integrado de Informação es sobre Desastres (S2iD) e mais uma iniciativa do TCE-RS para orientar os gestores neste momento tão desafiador.

Licenciamento Ambiental

O presente roteiro foi elaborado em decorrência de Projeto Interinstitucional entre o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE-RS) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM) para auxiliar nos procedimentos de licenciamento ambiental.

Manutenção das obras de arte especiais

A ausência crônica de manutenção em estruturas como pontes e viadutos tem causado inúmeros prejuízos, em termos econômicos e de segurança, aos cidadãos brasileiros. Com o objetivo de contribuir para a qualificação ou implantação de programas de gerenciamento da manutenção de pontes, viadutos, passarelas e túneis sob responsabilidade dos Municípios gaúchos foi elaborado, em agosto de 2015, um Projeto entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RS), no âmbito do Termo de
Cooperação Técnica vigente entre essas entidades. Dentre as principais ações propostas no referido projeto, encontram-se (1) a elaboração de um diagnóstico da situação atual dos Municípios, (2) a elaboração de Cartilha, a cargo do TCE-RS, bem como (3) a fiscalização piloto in loco para verificação das estruturas existentes em 10 Municípios predefinidos, que irá fornecer elementos para as atividades associadas ao Programa Permanente de Fiscalização, a
cargo do Crea-RS.

Orientações para o Encerramento de Mandato

Os encerramentos de exercícios financeiros trazem consigo uma série de providências a serem adotadas pelos mandatários e profissionais que lidam com a Administração Pública.
Quando tratar-se do último ano de mandato dos prefeitos e da legislatura dos vereadores, certamente irá exigir, ainda, maiores cuidados. Dessa forma, o TCE-RS edita este Manual com o objetivo de colaborar com os Administradores Municipais nos assuntos atinentes ao último ano de mandato.

Diagnóstico das Ouvidorias – dos Executivos e Legislativos Municipais

As Ouvidorias são canais de interlocução entre os cidadãos e o Poder Público. Constituem instrumentos de participação e de exercício da democracia direta, hoje presente nos diferentes níveis de governo. A partir desse trabalho, o TCE-RS poderá lançar novas ações de qualificação e de orientação, além de oferecer subsídios aos agentes envolvidos, visando ao aprimoramento dos serviços públicos prestados. Os resultados também poderão ser utilizados para nortear as ações de fiscalização do próprio Tribunal.

Melhores práticas na gestão dos regimes próprios de previdência social – RPPS

Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) são sistemas de previdência dos servidores públicos de cargo efetivo da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, previstos no artigo 40 da Constituição Federal de 1988 e regulamentados pela Lei Federal nº 9.717/1998. Com base neste contexto, foi desenvolvido o presente documento objetivando orientar os gestores dos Entes Federativos e dos regimes próprios quanto à gestão de seus regimes próprios, com diretrizes gerais sobre temas relacionados à legislação específica, investimentos, gestão de risco, adoção de melhores práticas atuariais e contábeis, transparência de informações, entre outros.

Guia para fiscalização de concursos públicos

Este guia objetiva fornecer parâmetros mínimos para nortear o acompanhamento dos concursos públicos pelos cidadãos. Desenvolvido por técnicos do TCE-RS, o guia pretende oferecer subsídios, com linguagem objetiva e acessível, para orientar e instruir os interessados a identificar possíveis problemas na realização da seleção de pessoal para o serviço público.