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Comissão de Educação da Câmara de Deputados solicitou ao Ministério de Educação esclarecimentos sobre quais providências têm sido tomadas em relação à implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ). A iniciativa foi provocada pelo Grupo do PNE, formado por representantes do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O Grupo pretende entregar, até o fim do ano, um documento com referências e recomendações para que os Tribunais de Contas possam monitorar o trabalho dos gestores públicos em relação ao cumprimento dos planos de educação.
De acordo com o coordenador do Grupo e vice-presidente do IRB, Cezar Miola, a adoção do CAQ é fundamental como parâmetro para o financiamento da educação básica, incluindo os investimentos em qualificação e remuneração de pessoal, equipamentos, instalações, material didático-escolar, alimentação e transporte.
O indicador, previsto na Constituição de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996) e no Plano Nacional de Educação (PNE-2014), demonstra quanto deve ser investido ao ano por aluno em cada etapa e modalidade da educação básica, considerando os custos de manutenção das creches, pré-escolas e escolas para garantir um padrão mínimo de qualidade.
No início do mês de agosto, representantes do IRB e da Atricon participaram de uma audiência com o ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho para solicitar a regulamentação da adoção do Custo Aluno Qualidade. Acesse aqui o ofício da Câmara dos Deputados.