A instalação da Câmara Especial do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) vai triplicar o volume de processos julgados. A informação é do conselheiro Daniel Lavareda, presidente da Corte de Contas, que procedeu, nesta quarta-feira (06-09), a instalação da Câmara Especial e deu posse ao seu presidente, o conselheiro Antônio José Guimarães, em sessão solene realizada no Plenário do Tribunal. Após a solenidade, foi realizada a primeira sessão da Câmara Especial.
Foi um dia histórico para o TCM-PA. Servidores lotaram o plenário e testemunharam o conselheiro Antônio José assinar e ler o termo de posse, sendo, em seguida, declarado empossado no cargo pelo presidente Daniel Lavareda como primeiro presidente da Câmara Especial.
“Neste dia histórico, o Tribunal entrega aos conselheiros substitutos a plena judicatura que tanto reclama a Constituição Federal, lhes outorgando a competência originária para o julgamento dos processos relacionados a aposentadorias, pensões, admissão de pessoal no serviço publico e de subvenções sociais. O feito de hoje é promessa de ontem, assinalado no planejamento de nossa gestão, no biênio 2017/2018, mas representa também e, acima de tudo, um salto gigantesco na celeridade e racionalidade no julgamento de nossos processos”, assinalou Daniel Lavareda.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Segundo informou o presidente do TCM-PA, no primeiro semestre de 2017 “julgamos cerca de 2 mil processos de prestação de contas e afins, sem inserir as matérias hoje afeitas a Câmara Especial. Tenho certeza de que, com sua instalação e o aumento, por consequência, do número de sessões plenárias do Tribunal, esse número, ao final do ano, irá triplicar, garantindo à sociedade paraense a expectativa do que espera de nós: um tribunal eficiente, moderno, tempestivo e, acima de tudo, inibidor dos desvios e da má aplicação dos recursos públicos”, assegurou.
Daniel Lavareda disse que a certeza do sucesso da implantação da Câmara Especial está em sua composição, pois tem como presidente o conselheiro Antônio José e como vice-presidente o conselheiro Sérgio Leão, cujos atributos e larga experiência no serviço público são inquestionáveis. Ele ressaltou também a competência e experiência no Controle Externo dos conselheiros substitutos Alexandre Cunha, Sérgio Franco, Adriana Oliveira e Márcia Costa.
O presidente do TCM-PA apresentou, por meio de um vídeo produzido pela Assessoria de Comunicação, sua prestação de contas de oito meses de gestão, com registro de avanços significativos, como, por exemplo, na área de treinamentos e capacitações, com 1.800 jurisdicionados beneficiados em 81 municípios.
Ao final do vídeo, sob aplausos, o conselheiro Daniel Lavareda disse que tudo o que foi feito só foi possível graças ao apoio de seus pares e, principalmente, dos servidores do Tribunal. Ele anunciou a concessão de um auxílio saúde no valor de R$ 300,00, como compensação à cota de sacrifício dos servidores e como forma de zelar pela sua autoestima, “pois nossos servidores são o nosso maior patrimônio”, destacou.
AVANÇO
O conselheiro Antônio José Guimarães agradeceu ao presidente Daniel Lavareda pela indicação de seu nome para presidir a Câmara Especial. Agradeceu também aos demais conselheiros pela confiança e aprovação de seu para o importante cargo. Ele disse que a Câmara Especial vai imprimir um avanço significativo ao trabalho do Tribunal, que poderá atender à sociedade de forma mais rápida e eficiente. “A sociedade está vigilante nas redes sociais”, destacou.
VANGUARDA
A conselheira substituta Adriana Oliveira falou em nome de seus pares. Ao parabenizar os conselheiros Antônio José Guimarães e Sérgio Leão, destacou a importância da ética na vida pública e social. “Hoje vivemos um dia digno de louvor e responsabilidade com o outro e com as demandas sociais que se apresentam. Trata-se de acontecimento que ecoará nos anais da história desta Corte de Contas. Hoje, inaugura-se a atividade de um órgão fracionário de julgamento, com competências específicas, cujo funcionamento garantirá aos conselheiros substitutos a relatoria originária de processos próprios, recebidos mediante distribuição automática e igualitária”, esclareceu.
Adriana Oliveira destacou que a instalação da Câmara Especial atende às recomendações da ATRICON, cumpre observância ao modelo constitucional e eleva o TCM-PA ao patamar das Cortes de vanguarda no Brasil. Dirigindo-se ao presidente Daniel Lavareda, a conselheira substituta reconheceu que ele foi corajoso ao tornar a instalação da Câmara Especial um compromisso de posse, que cumpria naquele momento de prestação de contas.
Discursaram também o procurador Chefe do Ministério Público do Estado, Felipe Rosa Cruz; a procuradora do Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM), Inês Gueiros; o deputado estadual Renato Ogawa (representando o presidente da ALEPA, deputado Márcio Miranda); e a presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima. Todos parabenizaram o presidente Daniel Lavareda pela gestão e iniciativa de instalar a Câmara Especial, bem como saudaram o conselheiro Antônio José Guimarães, desejando-lhe profícua gestão à frente da Câmara Especial, até janeiro de 2019.
MESA OFICIAL
A mesa oficial foi composta pelo presidente Daniel Lavareda, pelos deputados Renato Ogawa e Iran Lima, pela presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima, pela procuradora do MPCM, Maria Inês Gueiros, e pela conselheira substituta do TCE-PA, Milene Dias Cunha, vice-presidente Norte da AUDICON (Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas), no ato representando o presidente da AUDICON, ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, do Tribunal de Contas do União (TCU).
Câmara Especial julga 40 processos em sua primeira sessão
A Câmara Especial do TCM-PA julgou, em sua primeira sessão, realizada nesta quarta-feira (6), 40 processos, entre prestações de contas, aposentadorias, pensões, reajuste salarial e revisão de remuneração de servidores, subsídios de vereadores e contratos temporários.
A sessão foi presidida pelo conselheiro Antônio José Guimarães e contou com as presenças dos conselheiros substitutos Alexandre Cunha, Sérgio Dantas, Adriana Oliveira e Márcia Costa. A sessão teve a atuação do secretário geral Jorge Cajango. A próxima sessão será realizada no dia 4 de outubro.