PL-01292/1995 – Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
– 05/12/2018 Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões do Dep. Ivan Valente. Encaminhou favoravelmente: Dep. Afonso Florence; Encaminhou contrariamente: Dep. João Arruda Requerimento Rejeitado.
– 05/12/2018 Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 3 sessões pelo dep. Afonso Florence. Encaminhou favoravelmente o Dep. Afonso Florence; Encaminhou contrariamente o Dep. João Arruda; Rejeitado do o Requerimento.
– 05/12/2018 Votação do Parecer do Relator, Dep. João Arruda (MDB/PR), Ressalvados os Destaques. Solicitada verificação nominal da votação do Parecer pelo deputado Afonso Florence, passando-se à votação pelo processo nominal.
– 05/12/2018 Destaque 2 – Bancada do PT – Votação do inciso VII do art. 12 do Substitutivo e, em decorrência, do parágrafo único do art. 12; parte final do caput do art. 1; alínea “b” do § 1º do art. 18; inciso II do art. 175 Aprovada a matéria destacada. Mantido o texto do Relator.
– 05/12/2018 Destaque 8 – Bancada do PT – Votação do § 5º do art. 24 do substitutivo e, em decorrência, do § 6º do art. 24. Aprovada a matéria destacada. Mantido o texto do Relator.
– 05/12/2018 Destaque 3 – Bancada do PT – Votação do art. 97 do Substitutivo Aprovada a matéria destacada. Mantido o texto do Relator.
– 05/12/2018 Destaque 9 – Bancada do PSOL – Votação do art. 100 do Substitutivo Aprovada a matéria destacada. Mantido o texto do Relator.
– 05/12/2018 Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ivan Valente, apresentaram votos em separado os Deputados Evandro Roman, Edmar Arruda e Cristiane Brasil.
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