PLP-00257/2016 – Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
– 31/03/2016 Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
– 31/03/2016 Encerrado o prazo de emendamento de Plenário, foram apresentadas 209 (duzentas e nove) emendas à matéria.
– 01/04/2016 Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário Publicadas em avulso e no DCD de 02/04/2016, Letra A.
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