PEC-00032/2020 – Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
– 11/08/2021 Aprovado requerimento n. 119/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir a senhora Gabriela Spanghero Lotta, Professora e pesquisadora de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Doutora em Ciência Política pela USP, mestre e graduada em administração pública pela FGV. Coordenadora do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB). Docente da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
– 11/08/2021 Despacho exarado no Requerimento n. 1.396/2021, conforme o seguinte teor: “Prejudicado, tendo em vista que o prazo para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição n. 32/2020 foi prorrogado, de ofício, em 30 de junho de 2021. Publique-se. “
– 11/08/2021 Indeferido o Requerimento n. 1.427/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Indefiro a retirada da assinatura aposta à Emenda n. 03 referente à PEC n. 32/2020, nos termos do art. 102, § 4°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se. Arquive-se.”
SAIBA MAIS AQUI!