Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera dispositivos relativos aos Tribunais e ao Ministério Público (PEC-0262/2008)

SF PEC 00062 2015
Ementa: Altera os arts. 27, 28, 29, 37, 39, 49, 73 e 93 da Constituição Federal para vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos.
20/09/2016 SACCJ – Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Randolfe Rodrigues, para relatar as Emendas nºs 7 a 12.
20/09/2016 SACCJ – Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Devolvida, às 9h55min, pelo Senador Randolfe Rodrigues, para redistribuição.

SAIBA MAIS AQUI!