PEC-00006/2019 – Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
– 14/05/2019 Apresentação do Requerimento n. 158/2019, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que: “Requer sejam prestadas as seguintes informações”.
– 14/05/2019 Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 159/2019, pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (SOLIDARI-SP), que: “Requer a realização de Audiência Pública para debater os itens da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a Reforma da Previdência, do Poder Executivo. Convidado: Paulo Rabello de Castro, economista e ex-Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES”.
– 14/05/2019 Aprovado requerimento do Sr. Fábio Henrique que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a proposta da Reforma da Previdência, no que compete aos profissionais da Segurança Pública, sendo convidados representantes da entidades: ABC – Associação Brasileira de Criminalística; ABRAPOL – Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais; AGEPEN-BRASIL – Associação Nacional dos Agentes Penitenciários do Brasil; AMPOL – Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil; ANEPF – Associação Nacional dos Escrivães Polícia Federal; ANSEF – Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal; CENTRAPOL – Central Única Nacional dos Policiais Federais; FENADEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; FENAPERÍCIA – Federação Nacional dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal; FENAPRF – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais; FETRAN – Federação Nacional dos Sindicatos Estaduais dos Servidores dos Detrans Estaduais, Municipais e do Distrito Federal; SINDEPOL/DF – Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF; SINDIPOL/DF – Sindicato dos Policiais Federais no DF; e SINPOL/DF – Sindicato dos Policiais Civis do DF.
– 14/05/2019 Aprovado requerimento do Sr. Pedro Paulo que solicita a realização de Audiência Pública para debater a proposta relativa à Reforma da Previdência, com representante do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União – CNPG
– 14/05/2019 Aprovado requerimento do Sr. Paulo Ramos que requer a realização de Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência. Com o Sr. Carlos Eduardo Freitas, ex-diretor do Banco Central.
– 14/05/2019 Aprovado requerimento do Sr. André Figueiredo que requer a realização de Seminário no Estado do Ceará destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n.º6, de 2019, que trata da Reforma da Previdência Social, com a participação de convidados da comunidade acadêmica e especialists no tema a serem definidos oportunamente.
– 14/05/2019 Aprovado requerimento do Sr. Henrique Fontana que requer a realização de Seminário Internacional para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que “modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências”, com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros.
– 14/05/2019 Aprovado requerimento do Sr. Dr. Frederico que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação do Senhor Oséias Francisco da Silva, Presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil – CONGM.
– 14/05/2019 Aprovado requerimento do Sr. José Guimarães que requer a realização de seminário para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, nos Estados do Ceará e Pernambuco, com a presença de especialistas e membros desta Comissão.
– 14/05/2019 Aprovado requerimento do Sr. Fábio Henrique que requer a realização de Seminário Regional na cidade de Aracaju/SE, para debater sobre a proposta da Reforma da Previdência, no que compete às Categorias, Classes e Entidades Profissionais do Estado de Sergipe, bem como, também, de seus Municípios.
– 14/05/2019 Aprovado requerimento do Sr. Mauro Benevides Filho que requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a Reforma da Previdência, do Poder Executivo, com a presença das Sras. Silvia de Alencar – Secretária Geral da Pública Central do Servidor, e Thaís Riedel – Advogada Trabalhista, representado o SINDIRECEITA.
– 14/05/2019 Aprovado requerimento do Sr. Mauro Benevides Filho que requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a Reforma da Previdência, do Poder Executivo, com a presença do Sr. Luís Ricardo Martins, Presidente da ABRAPP – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
– 14/05/2019 Aprovado requerimento do Sr. João Campos que requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Com os seguintes convidados: JAYME DE OLIVEIRA – Presidente da AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros; PEDRO PAULO COELHO – Presidente da ANADEP – Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos; FELIPE SANTA CRUZ – Presidente da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil; JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI – Presidente da ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República; FERNANDO MARCELO MENDES – Presidente da AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil; LEANDRO CERQUEIRA LIMA – Presidente da ABC – Associação Brasileira de Criminalística; EDVANDIR FELIX DE PAIVA – Presidente da ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; ANTÔNIO COELHO – Presidente da AGTBRASIL- Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil; CREUSA CAMELIER – Presidente da AMPOL – Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil; WALLACE FRANÇA DE MELO – APCN – Associação das Polícias do Congresso Nacional; CLAUDIO VIEIRA MENDES – Presidente da CENTRAPOL – Central Única Nacional dos Policiais Federais; ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ – Presidente da COBRAPOL – Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis; CARLOS EDUARDO BENITO JORGE – Presidente da ADEPOL – Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; CLOVIS ROBERTO PEREIRA – Presidente da FENAGUARDAS – Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil; VIVIANE DA ROSA – Presidente da FENADEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; LUÍS ANTÔNIO DE ARAÚJO BOUDENS – Presidente da FENAPEF – Federação Nacional dos Policiais Federais; ANTÔNIO MACIEL AGUIAR FILHO – Presidente da FENAPPI – Federação dos Peritos em Papiloscopia e Identificação; DEOLINDO PAULO CARNIEL – Presidente da FENAPRF – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais; FERNANDO ANUNCIAÇÃO – Presidente da FENASPEN – Federação Nacional dos Servidores Penitenciários; FREDERICO FERRAZ VIEIRA DE FRANÇA – Presidente da OPB – Ordem dos Policiais do Brasil; CARLOS ANTONIO TERRA ESTRELA – Presidente da ASBIN – Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência; CLAYTON MORAES BARROS – Presidente da UNIPOL – União Nacional das Policiais Legislativas; e ROBERTO CONDE – Presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo do Estado de Goiás.
– 14/05/2019 Aprovado requerimento do Sr. Jerônimo Goergen que requer a indicação de convidados para serem ouvidos nas Audiências Públicas marcadas para se debater a PEC 006/2019, que trata da Reforma da Previdência, modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Convidados: Glademir Aroldi, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios; e Carlos Joel da Silva, Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul – FETAG/RS.
– 14/05/2019 Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com a presença dos Srs. Paulo Kliass, Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do Governo Federal; e Flávio Roberto Batista, Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Professor da Escola Paulista de Direito Social e Procurador Federal junto à Procuradoria Seccional Federal em São Bernardo do Campo/SP.
– 14/05/2019 Aprovado requerimento do Sr. Otoni de Paula que requer a realização de Seminário na cidade do Rio de Janeiro para debater a PEC 06/2019, com a participação de convidados da comunidade acadêmica e especialistas no tema a serem definidos oportunamente.
– 14/05/2019 Aprovado requerimento do Sr. Paulo Ganime que requer a realização de seminário para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 6-A/2019 no Rio de Janeiro, com os seguintes convidados, entre outros, Fábio Giambiagi, Gustavo Franco, José Roberto Afonso, André Luis Marques, representantes do Governo do Rio de Janeiro, do Ministério da Economia e parlamentares desta Comissão.
– 14/05/2019 Aprovado requerimento do Sr. Jerônimo Goergen que solicita realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a Reforma da Previdência, do Poder Executivo.
– 14/05/2019 Aprovado requerimento do Sr. Professor Israel Batista que requer a realização de Seminário Regional no Distrito Federal destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n.º6, de 2019, que trata da Reforma da Previdência Social.
– 14/05/2019 Aprovado requerimento do Sr. Capitão Wagner que requer a inclusão de convidado para participação na Audiência Pública nesta Comissão Especial da PEC 6/19, para debater sobre o regime de previdência das forças de segurança pública. Convidado: José Roberto Neves, Diretor de Assuntos Previdenciários da Associação Nacional dos Agentes Penitenciários – AGEPEN.
– 14/05/2019 Aprovado requerimento da Sra. Perpétua Almeida que solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Senhor General Carlos Alberto dos Santos Cruz, relativas às despesas com publicidade realizadas até a presente data e a previsão de novos contratos para a divulgação da proposta de reforma da previdência em todos os meios de comunicação e redes sociais.
– 14/05/2019 Aprovado requerimento da Sra. Perpétua Almeida que solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, relativas aos pareceres técnicos, cálculos atuariais e estudos que embasaram a elaboração da Proposta de Emenda Constitucional nº 6 de 2019, denominada Reforma da Previdência, de autoria do poder executivo.
– 14/05/2019 Aprovado requerimento da Sra. Perpétua Almeida que solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre as despesas e as receitas da seguridade social nos últimos 10 anos de acordo com a previsão da Constituição Federal.
– 14/05/2019 Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que requer a realização de Seminário na cidade de Guanambi/BA para debater a PEC 06/2019.
– 14/05/2019 Aprovado requerimento dos Srs. Aliel Machado e Alessandro Molon que requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Sra. Ana Claudia Figueiredo, da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down; e Professor Fábio Zambitte (UERJ / IBEMEC).
– 14/05/2019 Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 160/2019, pelo Deputado Marcelo Ramos (PR-AM), que: “Requer a inclusão de autoridade para debater na Audiência Pública que tratará sobre aposentadorias da pessoa submetida a condições prejudiciais à saúde, sendo convidado o Sr. Nelson Boaventura Santos, Representante da Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviços”.
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