A campanha Declare Seu Amor, iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia que conta com adesão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), foi assunto de reunião nessa quarta-feira (16), na sede do Tribunal de Justiça (TJ-RO), em Porto Velho, envolvendo representantes dos Tribunais de Contas do Brasil.
Acompanhados do presidente do TCE-RO, conselheiro Edilson de Sousa, os presidentes da Associação dos Membros dos TCs (Atricon), conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB), e do Colégio dos Presidentes de Tribunais de Contas, conselheiro Caldas Furtado (TCE-MA), ouviram do desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, corregedor-geral do TJ-RO, explicações sobre a campanha.
Na ocasião, foi mencionado, entre outros aspectos, o alcance da ação, que superou as divisas de Rondônia, conquistando adesões Brasil afora, unindo 44 instituições dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, TCs, MPs, entidades associativas, que, atuantes em todos os estados, chegaram a 365 parceiros, além de artistas de renome nacional, em torno da divulgação do direito de doar parte do imposto de renda, que o cidadão é obrigado a pagar, para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Foram ainda citados os resultados positivos obtidos na primeira etapa da campanha (encerrada no último dia 30 de abril, com o fim do prazo para a entrega das declarações do IRPF/2018), a qual buscou não só na divulgação do benefício, como também no estímulo a sua utilização, tornando-se, desse modo, cidadãos mais conscientes do papel que exercem na sociedade, especialmente na condição de corresponsáveis pela implementação de políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes.
REGULARIZAÇÃO
Durante a reunião, foram abordadas ainda as próximas etapas da campanha, incluindo a conscientização quanto à regularização e/ou cadastramento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ministério dos Direitos Humanos (MDH), e repasse da informação para lançamento pela Receita Federal (RFB) no programa do ano posterior.
Nesse trabalho, os TCs têm papel essencial, uma vez que detêm a condição de órgãos fiscalizadores permanentes dos recursos públicos, podendo solicitar dos municípios que regularizem os Fundos dos Direitos até o prazo estipulado pelo Ministério dos Direitos Humanos.
Já para os municípios que, caso ainda não possuam Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ideia é focar em uma ação de cunho pedagógico, repassando todos os procedimentos visando à instituição do mencionado fundo.