PEC-00032/2020 – Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. – 14/05/2021 Parecer do
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)
PEC-00032/2020 – Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. – 10/05/2021 Reunião Extraordinária
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)
PEC-00032/2020 – Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. – 06/05/2021 Aprovado requerimento
Câmara Federal – Projeto de Lei que regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. (PL 6726/2016)
PL-06726/2016 – Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)
PEC-00032/2020 – Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. – 29/04/2021 Reunião Extraordinária
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)
PEC-00032/2020 – Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. – 28/04/2021 Aprovado requerimento
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)
PEC-00032/2020 – Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. – 27/04/2021 – 26/04/2021
Senado Federal – Proposta de Emenda à Constituição que estabelece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. (PEC-002/2017)
PEC 00002 2017 Ementa: Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75
Câmara Federal – Projeto de Lei que Dispõe sobre medidas de controle de recursos públicos no período de calamidade pública (PL 3137-2020)
PL-03137/2020 – Dispõe sobre medidas de controle de recursos públicos no período de calamidade pública,
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)
PEC-00032/2020 – Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. – 16/03/2021 Apresentação do