ADI 3889 Matéria: Processo Legislativo;Relator: MIN. ROBERTO BARROSOREQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIAADV.(A/S): PGE-RO –
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)
PEC-00032/2020 – Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.– 08/09/2021 Prazo de Vista
Senado Federal – Projeto de Lei que regulamenta o limite de gastos – Teto Remuneratório (PL 2721/2021)
PL 02721 2021Ementa: Identifica, nos termos do § 11 do art. 37 da Constituição Federal,
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)
PEC-00032/2020 – Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.– 01/09/2021 Lido o Parecer
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)
PEC-00032/2020 – Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.– 31/08/2021 Parecer do Relator,
Senado Federal – Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.429, que dispõe sobre improbidade administrativa (PL 2505-2021)
PL 02505 2021Ementa: Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que
STF – ADI 4725 Controle de Constitucionalidade – Estado de Roraima
ADI 4725 Matéria: Controle de Constitucionalidade;Relator: MIN. EDSON FACHINREQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)
PEC-00032/2020 – Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.– 24/08/2021 Aprovado requerimento n.
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)
PEC-00032/2020 – Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.– 18/08/2021 Aprovado requerimento n.
Senado Federal – Projeto de Lei que regulamenta o limite de gastos – Teto Remuneratório (PL 2721/2021)
PL 02721 2021Ementa: Identifica, nos termos do § 11 do art. 37 da Constituição Federal,