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A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer, nesta quinta-feira (19),  pela inconstitucionalidade da lei goiana n° 22.482/2023.

O presidente da Atricon, Cezar Miola, esteve em reunião, nesta quinta-feira (18), com o deputado federal Antônio Brito, líder do PSD na Câmara, para tratar sobre a PEC 39/2022, conhecida como PEC da Essencialidade dos Tribunais de Contas.

Um encontro reuniu presidentes e de entidades representativas dos Tribunais de Contas, secretários de Controle Externo e assessores, nesta quinta-feira (18)…

É com profundo pesar que a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) recebe a triste notícia do falecimento de José, filho do conselheiro Severiano Costandrade de Aguiar.

O presidente da Atricon, Cezar Miola, e o vice-presidente João Antonio participaram, nesta quarta-feira (17), de uma audiência com o ministro de Estado chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

A fim de reunir dados sobre os benefícios gerados pela atuação dos órgãos de controle no exercício de 2023, a Atricon disponibilizou, através de correspondência encaminhada aos Tribunais de Contas no último dia 9 de janeiro, um questionário acerca da Quantificação dos Benefícios Gerados pelos TCs.

A Atricon encaminhou uma orientação aos órgãos de controle para que verifiquem possíveis registros falsos de matrículas na educação básica…

Leia entrevista publicada no Jornal Valor Econômico, com o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas.

Uma reunião realizada na última quinta-feira (11) delineou as primeiras etapas para viabilizar a execução da ação.

De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou aprovado posteriormente pelo Legislativo.