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Inscrições começam na terça-feira (14) e vão até dia 29

O terceiro e último dia do II Congresso Internacional de Contas Públicas, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Instituto Rui Barbosa e Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), na quarta-feira, 8, foi marcado pela elaboração e divulgação da “Carta de Aracaju”, que é um documento de Governança Pública com 12 propostas e conclusões a serem difundidas em todo o sistema Tribunais de Contas. O ato ocorreu na manhã desta quarta-feira, 8, no auditório da Corte de Contas.

A auditoria também analisará as ações integradas desenvolvidas nas três esferas de governo para o uso de forças especiais e para educação ambiental

Depois de analisar representação formulada pelo Fórum Goiano de Combate à Corrupção (Focco/GO), o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) determinou aos órgãos e entidades do Poder Executivo que revisem os contratos de prestação de serviços que beneficiam empresas pela desoneração de suas folhas de pagamento.

Com base na leitura feita anteriormente da regra da prescrição pelo extinto TCM, 2.230 processos foram declarados prescritos. Isso significa que, declarada a prescrição de determinado processo, a Corte de Contas não poderia julgar os atos de gestão respectivos, aplicando sanções ou reconhecendo a regularidade ou irregularidade de contas.

Dentro da programação em homenagem aos 60 anos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), a Ouvidoria de Contas vai realizar, no dia 10 de novembro, a partir das 9h, no auditório, uma edição especial do projeto Sexta de Contas, cuja solenidade vai contar também com o lançamento do selo personalizado, de um carimbo comemorativo e o descerramento da placa em alusão à data.

Quer saber quanto o seu município gasta com combustível? E quanto ele poderia economizar? O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba tem agora uma nova ferramenta capaz de detalhar, com dados oficiais, o consumo de combustível pelas frotas municipais.

O II Congresso Internacional de Contas Públicas prosseguiu com a conferência do conselheiro substituto do TCE de Pernambuco, Carlos Maurício Cabral Figueiredo, especialista sênior em Instituições Supremas de Controle da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ). A apresentação tratou de “Governança, Orçamento e Controle: uma visão alinhada com padrões internacionais”.

Seguindo orientação do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) passou a economizar mais de R$ 4,36 milhões por ano com diárias de viagens e realização de eventos de capacitação. A redução de custos é resultado do trabalho da Sétima Inspetoria de Controle Externo, unidade do TCE-PR atualmente responsável pela fiscalização da pasta estadual da saúde. A 7ª ICE tem como superintendente o conselheiro Ivens Linhares.