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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), visando aproximar-se ainda mais da sociedade, inicia uma série de matérias sobre suas atividades cotidianas de fiscalização.

Para melhorar os índices, TCU propõe a retomada das atividades do comitê de sustentabilidade e o incentivo à adoção de boas práticas em todo o governo

A Agência Goiana de Transportes e Obras e a Construtora Romano Barbosa podem ser responsabilizadas

O número de denúncias recebidas pela Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) cresceu 69% nos primeiros cinco meses de 2017 em relação ao mesmo período do ano passado, saltando de 3.616 para 6.121 demandas. Na avaliação do Ouvidor do TCE-RS, conselheiro Cezar Miola, “as informações encaminhadas pela população alertam sobre a existência de possíveis irregularidades e, como consequência, ajudam na adoção de ações preventivas e na correção de rumos”.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará determinou a imposição de multa no valor de R$ 24,08 mil ao secretário da Infraestrutura em 2013, Adhail Fontenele, pela não observação da legislação ambiental quando da licitação e contratação das obras de ampliação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, Terminal de Múltiplo Uso (TMUT), bem como pela operação contínua do referido terminal por 16 meses sem a Licença de Operação.

Um total de 1.639 pessoas já participou este ano das capacitações presenciais do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) no Interior. Isso foi de abril a maio deste ano, nos cinco encontros regionais do programa Capacidades, que abrangeram 40 municípios. Até o final do ano, o órgão, juntamente com parceiros institucionais, pretende alcançar todo o Estado por meio de 22 cidades-sede.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) respondeu nos cinco primeiros meses deste ano a 1.843 consultas técnicas feitas por agentes de Prefeituras e Câmaras Municipais, o que representa 70% das demandas atendidas nos doze meses de 2016. Em comparação ao mesmo período do ano passado, a procura pelos serviços de orientação cresceu em torno de 50%.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso foi reconhecido como um tribunal de vanguarda pelos operadores do Direito que participaram do Programa Consciência Cidadã, que aconteceu em Tangará da Serra na semana passada e contou com a participação do presidente do órgão, conselheiro Antonio Joaquim. O programa tem por objetivo estimular o controle social, reuniu cerca de 500 pessoas no auditório da Unic Tangará para debater com representantes do TCE e da Justiça temas de interesse da coletividade.

Em ato solene nesta terça-feira (6), no Teatro Guaporé, em Porto Velho, com representantes do Tribunal de Contas (TCE-RO) e do Ministério Público de Contas (MPC-RO), além de instituições parceiras, como a Universidade Federal de Rondônia (Unir), o Governo do Estado e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Rondônia (Sebrae-RO), foi lançado o Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais e Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios de Rondônia (Profaz).