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Devido à inadequação de pesquisa de preços e ao superfaturamento, assim como demais irregularidades, os responsáveis deverão ressarcir os cofres públicos

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) teve seu pedido aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para se habilitar como Amicus Curiae, de forma a poder se manifestar a favor do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 5638, que discute a Emenda à Constituição do Ceará a qual versa sobre a extinção do TCM.

Começa na próxima quarta-feira, 7 e 8 de junho, o curso de capacitação do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, destinado aos servidores públicos dos 24 municípios que aderiram ao programa. O curso tem como foco o Plano Plurianual (PPA), uma das peças orçamentárias do município aprovada pelas Câmaras Municipais.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) está com um novo projeto de assistência técnica para agentes públicos. Com o nome “Orientação Ativa” será um serviço adicional ao atendimento sob demanda, já realizado pelo órgão por meio de telefone, e-mail e chat online.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) sediou, nesta terça-feira (30.05), uma reunião da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Durante o encontro, foi debatido o planejamento estratégico da entidade para o período de 2018 a 2023, para fortalecer as instituições de controle externo e, consequentemente, seu reconhecimento pela sociedade.

Na manhã desta quarta-feira (31), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) apresentou ao secretário municipal de Educação, Adriano Naves de Brito, o estudo “Avaliação da Eficiência e da Eficácia da Rede Municipal de Ensino Fundamental de Porto Alegre”.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, em sessão plenária nesta terça-feira (30/05/2017), parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo dos chefes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro referentes ao ano de 2016. No período, foram dois governadores: Luiz Fernando de Souza – 01/01/2016 a 27/03/2016 e 01/11/2016 a 31/12/2016; e Francisco Oswaldo Dornelles – 28/03/2016 a 31/10/2016.

Conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás se reuniram na tarde de hoje (30/mai) com a diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, liderados pelo seu vice-presidente, conselheiro Albano Franco (TCE-MT).

Todos os 52 municípios do Estado de Rondônia já concluíram o preenchimento dos questionários e envio dos dados relativos à composição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), versão 2017, mecanismo que visa permitir a sistematização de informações das municipalidades nas áreas de saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas, governança em tecnologia da informação, controle interno e receita.

Diversos setores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM – CE) estão respondendo a questionário de avaliação da Atricon. O levantamento faz parte do programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC), que tem como um dos principais objetivos o desenvolvimento e a aplicação do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC).