Devido à inadequação de pesquisa de preços e ao superfaturamento, assim como demais irregularidades, os responsáveis deverão ressarcir os cofres públicos
CNM é o quinto Amicus Curiae a favor do TCM-CE
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) teve seu pedido aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para se habilitar como Amicus Curiae, de forma a poder se manifestar a favor do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 5638, que discute a Emenda à Constituição do Ceará a qual versa sobre a extinção do TCM.
TCE-MT prepara administrações públicas para unir planejamento estratégico ao Plano Plurianual
Começa na próxima quarta-feira, 7 e 8 de junho, o curso de capacitação do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, destinado aos servidores públicos dos 24 municípios que aderiram ao programa. O curso tem como foco o Plano Plurianual (PPA), uma das peças orçamentárias do município aprovada pelas Câmaras Municipais.