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O Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação Pública em Goiás (Gaepe-GO) está divulgando hoje (24/mar), um relatório de suas atividades no decorrer de 2020. O documento traz um histórico do movimento, que reúne diversas instituições de controle, do sistema de justiça e da área da Educação pública, desde julho do ano passado. O grupo foi criado para articular todos os agentes envolvidos e colaborar para tomadas de decisões eficazes durante e após a pandemia em busca do acesso e da qualidade da educação pública.

Os membros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária nesta terça-feira (23), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, decidiram encaminhar à Secretaria de Controle Externo do TCU- Tribunal de Contas da União, na Paraíba, cópias dos processos de inspeções especiais realizadas na Prefeitura de Santa Rita, face os indícios de desvio de finalidade dos recursos federais recebidos pelo município para enfrentamento da pandemia do Covid-19.

Em sessão virtual, no período de 15 a 18/3, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará decidiu pela emissão de parecer prévio desfavorável, considerando como irregularidades as prestações de contas anuais dos governos municipais de General Sampaio, Aratuba e Bela Cruz. A apreciação dos processos está relacionada aos exercícios de 2017, 2015 e 2010, respectivamente.

O CNPTC e TCU apresentaram hoje (23.3), durante reunião virtual com os Secretário Gerais de Controle Externo dos Tribunais de Contas, proposta de cooperação entre os TCs para colaborar com os gestores de saúde no combate à pandemia. O objetivo da ação nacional e conjunta é contribuir com os Estados e municípios neste momento que exige intensificação na celeridade e segurança das tomadas de decisões.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) deu, nessa semana, mais um passo em seu esforço de diálogo permanente com a sociedade, cliente por excelência de suas ações. Foi aberta nesta segunda-feira (22) a primeira Consulta Pública do órgão. A consulta se refere a edição de ato normativo da corte.

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou regular com ressalvas as contas de Renan Castro Maia, diretor da Companhia Humaitense de Águas e Saneamento Básico (Cohasb) em 2018, e aplicou multa de R$ 22,4 mil. O julgamento aconteceu no decorrer da 7ª Sessão Ordinária, na manhã desta terça-feira (23).

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará mantém a celeridade e transparência no julgamento de seus processos, mesmo diante das limitações impostas pela pandemia da Covid-19. As sessões online continuam acontecendo por meio do Plenário Virtual. Paralelamente, a Corte de Contas vem realizando, de forma extraordinária, reuniões telepresenciais ou mistas do Pleno, 1ª e 2ª Câmaras, desde julho de 2020.

A Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), realizou, na manhã de hoje (22/3), o webinar com o tema “A Nova Lei de Licitações: Principais Novidades”. O evento foi transmitido no canal do IPC no YouTube e teve como convidado o procurador federal, Philippe Magalhães, que esclareceu os principais pontos da nova legislação e o que deve mudar com a sanção (aprovação) da Lei.

As Ouvidorias do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e da Câmara Municipal de Manaus (CMM) assinaram, na manhã desta segunda-feira (22), um Termo de Cooperação para os próximos 12 meses, que prevê a troca de experiências nos serviços de Ouvidoria e integração de ações conjuntas entre o TCE-AM e a CMM.

Em sintonia com os princípios constitucionais e administrativos, como meritocracia, impessoalidade, ética, eficiência e legitimidade, além da democratização do acesso aos cargos comissionados (provimento que dispensamconcurso público) e do aperfeiçoamento institucional, a Escola Superior de Contas (ESCon) do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), para o desempenho de sua missão institucional, estabeleceu recentemente em seu Regimento Interno norma que disciplina o acesso a cargos em comissão em seu âmbito organizacional, nada obstante poder fazê-lo mediante nomeação pura e simples, para democratizar o acesso, doravante só é possível por meio de prévio processo seletivo, exceto para o cargo de Diretor-Geral.