Notícias

Com avanços e novas funcionalidades, o Plenário Virtual do Tribunal de Contas do Estado do Ceará completou um ano de funcionamento neste mês de novembro. A implantação do sistema trouxe mais celeridade e transparência ao julgamento de processos em ambiente virtual e contribuiu, ao longo deste ano, para a continuidade dos julgamentos após a decretação da calamidade pública, decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19).

A Carta Compromisso foi assinada pelo corregedor-geral da Corte de Contas, conselheiro Ronaldo Chadid no Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas – ENCO 2020. O evento foi promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e contou com o apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A realização foi no formato virtual, medida que atende as recomendações feitas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em razão da pandemia pelo Covid-19.

Reunido em sessão ordinária, via remota, nesta quarta-feira (18), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas de 2017 do prefeito de Pedras de Fogo, Derivaldo Romão dos Santos (Proc. 06227/18), bem como as da ex-prefeita de Cajazeiras, Francisca Denise Albuquerque de Oliveira (Proc. 04467/15), a quem foi imputado um débito no montante de R$ 7.116.445,59, referente a pagamentos sem comprovação de restos a pagar e locação de veículos. Ainda cabem recursos

Para marcar o Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, o Instituto Rui Barbosa, em parceria com a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), lança esta semana o Portal IRB Conhecimento – Capacitações para o Fortalecimento da Cidadania, acessível aqui (https://irbcontas.org.br/irb-conhecimento/). Inicialmente criada para divulgar de forma sistematizada as capacitações realizadas pelas Escolas de Contas de todo o país, a plataforma agora reúne diversos cursos virtuais gratuitos, de diferentes instituições, voltados ao pleno exercício da democracia e ao aprimoramento do controle social, tanto para servidores de diferentes órgãos públicos, quanto para a sociedade em geral.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba determinou, nesta quinta-feira (19), a devolução de R$ 307 mil aos cofres públicos pelo ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cabedelo, Lucas Santino da Silva. A quantia imputada corresponde a despesas consideradas irregulares com servidores comissionados, apontados como possíveis “servidores fantasmas” no âmbito da “Operação Xeque Mate”.

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Atos de Pessoal, identificou indícios de que 5.943 servidores públicos municipais de Mato Grosso receberam indevidamente o auxílio emergencial entre abril e agosto deste ano. O auxílio foi regulamentado pela Lei Federal nº 13982/2020 em virtude da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

Foi realizada nesta terça-feira (17/11) mais uma sessão extraordinária na modalidade mista (presencial e telepresencial),

Com o tema “A (re)construção das ouvidorias frente a uma administração pública digital e dinâmica”, o Tribunal de Contas Estado do Amazonas (TCE-AM) abre as inscrições para o 4º Simpósio Nacional de Ouvidorias, que será realizado no dia 27 de novembro, de 13h30 às 16h30, horário de Manaus, com transmissão nas redes sociais da Corte de Contas (Facebook, Youtube e Instagram).

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) assinou uma Carta de Compromisso com as demais Cortes de Contas do país para aprimorar e fortalecer as Corregedorias e Ouvidorias dos TC´s. A assinatura foi realizada durante o Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias (ECON 2020) realizado, virtualmente, nos dias 9 e 10 de novembro deste ano, com a participação de membros dos Tribunais de Contas de todo Brasil.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) publicou uma cartilha com orientações aos gestores acerca do processo de transição de mandato. No dia 15 de novembro, os potiguares elegeram os prefeitos e vereadores para exercício com início em 2021 e, no caso do Executivo Municipal, é necessário encerrar os mandatos que chegam ao fim e otimizar a transição governamental.